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ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

É o período de trinta e seis meses, contados a partir da data de exercício do servidor Técnico-Administrativo durante o qual sua aptidão e capacidade no desempenho do cargo são objetos de avaliação. O processo avaliativo objetiva zelar por uma relação pedagógica e participativa entre avaliador e avaliado, tendo por base o planejamento do desempenho e seu acompanhamento.

A primeira etapa do processo de avaliação durante o Estágio Probatório é a criação do Plano de Trabalho. As atividades cadastradas no instrumento devem estar de acordo com a descrição do cargo ocupado pelo servidor, prevista na Lei nº 11.091/2005, e/ou com as funções desempenhadas pelo servidor detentor de FG ou CD, sempre adaptando-as à realidade do trabalho. O Plano poderá ser modificado em comum acordo, apresentando-se flexível diante do dinamismo das atividades do servidor e da universidade, o que deverá ser claramente registrado. Também é necessário alterar o plano quando o servidor mudar sua unidade de lotação (nos casos de remoção).

As avaliações do Estágio Probatório são realizadas no 12º, 24º e 32º mês. Nesses prazos, o NAAF encaminhará os instrumentos pelo SEI para preenchimento do avaliado e do avaliador.

Os prazos e o fluxograma do estágio probatório na UFPel estão detalhados na ilustração a seguir:

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 Fundamento Legal:

Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico Único
Parecer Nº AGU/MC-01/2004
Ofício Circular nº 16/SRH/MP
Portaria UFPEL nº 787/2009

 

Descrição de Cargos: