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ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

É o período de trinta e seis meses, contados a partir da data de exercício do servidor durante o qual a aptidão e capacidade no desempenho do cargo são objetos de avaliação. O processo avaliativo objetiva zelar por uma relação pedagógica e participativa entre avaliador e avaliado, tendo por base o planejamento do desempenho e seu acompanhamento.

A primeira etapa do processo de avaliação durante o Estágio Probatório é a criação do Plano de Trabalho. As atividades cadastradas no instrumento devem ser pactuadas com a chefia e devem estar de acordo com a descrição do cargo ocupado pelo servidor, prevista na Lei nº 11.091/2005, e/ou com as funções desempenhadas pelo servidor detentor de FG ou CD, sempre adaptando-as à realidade do trabalho. O Plano poderá ser modificado em comum acordo, apresentando-se flexível diante do dinamismo das atividades do servidor e da universidade, o que deverá ser claramente registrado. Também é necessário alterar o plano quando o servidor mudar sua unidade de lotação (nos casos de remoção).

Da data do exercício até o 32º mês, o desempenho será analisado por meio de processo avaliativo que ocorre anualmente na universidade. Essa avaliação é realizada no sistema Cobalto e fica disponível para preenchimento durante os meses de novembro e dezembro (mesma avaliação utilizada para progressão por mérito).

Já a última avaliação do estágio probatório será encaminhada pelo NAAF via SEI no 32º mês. Esse processo será composto pelos documentos realizados no Cobalto (plano de trabalho e avaliações) e pelo instrumento avaliativo final (a ser preenchido no processo do SEI).

Após avaliação final, o processo de EP deverá ser devolvido ao NAAF. A Portaria de homologação da aprovação em estágio probatório será emitida após resultado favorável.

É importante que o servidor avaliado converse com a chefia sobre suas atividades e dúvidas. Se houver algum problema que não tenha sido resolvido entre os dois, o NAAF deve ser comunicado. Nosso Núcleo trabalha em parceria com a Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida (CSQV), que conta com servidores capacitados para atuarem nessas situações.

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 Fundamento Legal:

Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico Único
Parecer Nº AGU/MC-01/2004
Ofício Circular nº 16/SRH/MP
Portaria UFPEL nº 787/2009