O que é o Banco de Professor Equivalente (BPEQ)?
O Banco de Professor Equivalente (BPEQ) é um instrumento de gestão de pessoal instituído para cada Instituição Federal de Ensino Superior vinculada ao Ministério da Educação. Ele estabelece um limite para a soma dos professores efetivos, substitutos e visitantes lotados na instituição, expressa em uma unidade chamada professor-equivalente.
Como funciona o Banco de Professor Equivalente?
- Para o cálculo do saldo do banco utilizada, toma-se como referência o Professor do Magistério Superior com 40h semanais e título de doutor, que corresponde ao fator 1.
- Professor com diferentes regimes de trabalho recebem fatores específicos:
Professor efetivo em Dedicação Exclusiva (DE): 1,65
Professor efetivo 20h: 0,6
Professor Titular-Livre (DE): 3,52
Professor Titular-Livre 40h: 2,13
Professor Titular-Livre 20h: 1,29
Professor substituto (40h semanais): 1
Professor substituto (20h semanais): 0,6
Professor visitante (DE): 1,65
Professor visitante (40h): 1
Professor visitante (20h): 0,6 - A contratação de Professores Substitutos e Visitantes não pode ultrapassar 20% do número de docentes efetivos da Universidade.
Para consultar o limite e o último saldo atualizado, clique no link abaixo:
Saldo BPEq autorizado UFPel: 2657,09
Evolução do saldo BPEq UFPel:
| Saldo Anterior | Novo Saldo | Data | Normativa | Observações |
| – | 1793,70 | 18/05/2011 | Decreto nº 7.485/2011 | – |
| 1793,70 | 1896,46 | 24/08/2011 | Port. Interministerial MP/MEC nº 300/2011 | – |
| 1896,46 | 1896,46 | 18/10/2011 | Port. Interministerial MP/MEC nº 440/2011 | não houve alteração do saldo |
| 1896,46 | 2270,46 | 31/08/2012 | Port. Interministerial MP/MEC nº 405/2012 | – |
| 2270,46 | 2270,46 | 06/02/2013 | Port. Interministerial MP/MEC nº 24/2013 | não houve alteração do saldo |
| 2270,46 | 2277,26 | 21/05/2013 | Port. Interministerial MP/MEC nº 182/2013 | – |
| 2277,26 | 2277,26 | 21/11/2013 | Port. Interministerial MP/MEC nº 461/2013 | não houve alteração do saldo |
| 2277,26 | 2277,26 | 03/04/2014 | Port. Interministerial MP/MEC nº 111/2014 | não houve alteração do saldo |
| 2277,26 | 2656,66 | 29/05/2014 | Decreto nº 8.259/2014 | – |
| 2656,66 | 2666,06 | 05/08/2015 | Port. Interministerial MP/MEC nº 313/2015 | – |
| 2666,06 | 2672,70 | 14/12/2016 | Port. Interministerial MP/MEC nº 399/2016 | – |
| 2672,70 | 2685,86 | 19/10/2017 | Port. Interministerial MP/MEC nº 316/2017 | – |
| 2685,86 | 2638,59 | 12/08/2021 | Port. Interministerial ME/MEC nº 9.359/2021 | diminuição do saldo em troca do recebimento de novas vagas |
| 2638,59 | 2657,09 | 28/07/2023 | Port. Conj. MGI/MEC nº 29/2023 | – |
Fundamentos legais:
Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011
Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014
