É toda ação voltada para o desenvolvimento de competências, organizada de maneira formal, realizada de modo individual ou coletivo, presencial ou a distância, com supervisão, orientação ou tutoria, e que o horário ou o local de sua realização não inviabilizar o cumprimento total da jornada semanal de trabalho do servidor.

O servidor poderá solicitar a participação quando a ação estiver no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da UFPel e alinhada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas à sua Unidade de lotação, à sua carreira ou cargo efetivo ou ao cargo de direção/função gratificada. Além disso, a participação do servidor não poderá ensejar prejuízos à Unidade, o que deverá ser manifestado pela chefia imediata em formulário específico.

Em se tratando de ação relacionada a estudos de educação formal (ensino fundamental, ensino médio, graduação, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), o servidor poderá cumprir até 50% da jornada de trabalho institucional com seus estudos, sem necessidade de compensação, respeitado o planejamento interno da Unidade.

O servidor deverá, ao final, comprovar o aproveitamento na ação de desenvolvimento, sob pena de ressarcir à UFPel o valor correspondente às horas não trabalhadas, salvo na hipótese comprovada de caso fortuito ou força maior, a critério do dirigente máximo, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. A comprovação deverá ser apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, através dos seguintes documentos comprobatórios: a) certificado, diploma ou documento equivalente que comprove a participação; b) relatório das atividades desenvolvidas; ou c) cópia de trabalho de conclusão, monografia, dissertação ou tese, com assinatura do orientador, conforme o caso.

Quando a ação de desenvolvimento em serviço estiver relacionada a estudos de educação formal, o servidor deverá requerer autorização de participação a cada semestre letivo e, somente será autorizada nova participação, após comprovado o aproveitamento na ação.