Pelotas, 29 de junho de 2022.
O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal de Pelotas vem a público, e se dirige especialmente às autoridades responsáveis, para manifestar preocupação com os muitos relatos que nos chegam acerca de uma violenta ação de policiais e seguranças privados contra comunidade da etnia Guarani-Kaiowá, na madrugada do último dia 24 de junho de 2022, em Amambai, Mato Grosso do Sul.
Nós, profissionais das áreas de Antropologia e Arqueologia, recebemos com perplexidade e indignação os acontecimentos relatados por lideranças indígenas locais, e organizações de defesa dos direitos indígenas atuantes na região. Havendo muitos feridos por arma de fogo, um ou mais mortos, e desaparecidos, é imprescindível que se providencie adequada segurança e o necessário acompanhamento da comunidade Guarani-Kaiowá de Amambai.
Sendo a terra em questão um território ancestral, objeto de processo específico de demarcação, torna-se fundamental o envolvimento da FUNAI na mediação do conflito em curso, e também do MPF, na apuração de violações contra os direitos mais fundamentais dos Guarani-Kaiowá de Amambai.
Entendemos que a gravíssima ação relatada pode ser apenas uma, dentre sistemáticas agressões a povos indígenas e seus defensores, ocorridas com acelerada frequência nos últimos anos. Dentre suas principais motivações estão, certamente, a invulgar lentidão na tramitação dos processos de demarcação, bem como a indefinição acerca do julgamento da tese do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal, o que contribui diretamente para a fragilização da proteção dos territórios indígenas em todo o Brasil, impossibilitando muitas vezes o acesso e o usufruto dos mesmos pelos povos originários.
Os povos indígenas não chegaram ao Brasil em 1988, e muitos foram obrigados a deixar seus territórios ancestrais pela força de agentes colonizadores, no decorrer dos últimos cinco séculos.
Exigimos, portanto, providências imediatas no sentido de restituir aos Guarani-Kaiowá e aos demais povos indígenas o que lhe é de direito, segundo versa a constituição brasileira.
Coordenação do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal de Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil.