PL DA DEVASTAÇÃO – NOTA DE REPÚDIO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANTROPOLOGIA/UFPel

O Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal de Pelotas vem a público manifestar seu repúdio à aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 2159/2021, bem como às ofensas misóginas, racistas e classistas dirigidas, naquela Casa, à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

O chamado “PL da Devastação” permite que empresas concedam a si mesmas licenças ambientais para empreendimentos de risco, por meio do simples preenchimento de um formulário na internet, comprometendo-se com uma suposta boa conduta, sem qualquer análise prévia por parte dos órgãos competentes.

Ao dispensar o licenciamento de atividades de agricultura e pecuária, e ao isentar do controle 13 tipos de empreendimentos de risco — como, por exemplo, a ampliação de grandes hidrelétricas — o projeto compromete fontes hídricas fundamentais para a manutenção da vida.

Além disso, flexibiliza e descentraliza a definição dos empreendimentos sujeitos ao licenciamento, delegando essa responsabilidade a estados e municípios, que tendem a competir entre si para atrair investimentos privados.

O PL também isenta de responsabilidade por crimes ambientais as instituições financeiras que financiam tais empreendimentos.

Dentre a série de riscos a que estaremos expostos com a aprovação definitiva deste projeto estão: o descontrole da poluição, a contaminação e escassez de água, a proliferação de doenças, a iminência de desastres ambientais e o avanço do desmatamento.

Diante do flagrante retrocesso que este Projeto de Lei representa, conclamamos a população a pressionar a Câmara dos Deputados para que se posicione contra tal atrocidade, que coloca em risco o meio ambiente — incluindo a vida humana e não humana.