O Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal de Pelotas expressa sua adesão ao pronunciamento da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), que, por meio de seus comitês especializados, manifesta-se contra a sentença judicial que anulou a Portaria nº 258/2007 e o processo administrativo que reconhece o território da Comunidade Quilombola São Miguel dos Pretos, em Restinga Seca (RS). A sentença, baseada em perícia técnico-científica inconsistente e questionável, não reconhece a comunidade como quilombola, ignora marcos legais – como a Constituição Federal de 1988 e […]