A reopção compulsória é a mudança de curso originária de processo administrativo visando à adequação curricular do discente, independente da existência de vaga.
A reopção compulsória deverá ser aprovada pelo COCEPE, podendo ocorrer nos seguintes casos:
I – Quando o discente com deficiência não se adaptar ao curso escolhido no momento de ingresso na Instituição, sendo a mudança de curso a única forma de garantir a permanência do estudante no quadro discente;
II – Quando o curso de origem do estudante for extinto, desde que previsto nas regras de transição curricular constantes no projeto pedagógico do curso.
Em ambos os casos, previstos nos parágrafos anteriores, deverá ser aberto um processo administrativo, com trâmite nas unidades envolvidas e suas respectivas instâncias. No caso de discente com deficiência, será necessário um parecer do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão – NAI e a concordância do discente, visando fundamentar a decisão do COCEPE.
Requerimento
Requerimento de reopção compulsória
Fluxograma
1. Para discentes com deficiência
| Etapa | Responsável | Procedimento |
| 1 | Discente | – Preencher e assinar o requerimento de reopção compulsória; – Anexar histórico; – Documentação que ampare a justificativa; – Enviar os documentos à CRA. |
| 2 | CRA | – Abrir processo no SEI; – Digitalizar e anexar a documentação do discente; – Encaminhar ao NAI |
| 3 | NAI | – Analisar e emitir parecer. Se o parecer for favorável: – Encaminhar ao curso pretendido. Se o parecer for desfavorável: – Retornar a CRA. |
| 4 | Colegiado do curso | – Analisar e emitir parecer. – Encaminha ao COCEPE. |
| 5 | COCEPE | – Deliberar sobre a solicitação do discente. – Encaminhar à CRA. |
| 6 | CRA | – Informar resultado ao discente; Se aprovado: – Cadastrar nova matrícula do COBALTO. Se indeferido: – Arquivar processo. |
2. Para discentes vinculados a cursos extintos
| Etapa | Responsável | Procedimento |
| 1 | Colegiado do curso | – Abrir processo no SEI; – Solicitar a reopção compulsória com a relação dos discentes. – Encaminhar a CRA |
| 2 | CRA | – Registrar reopção compulsória no COBALTO. |