06. Qual a diferença entre recebimento provisório e recebimento definitivo de material?

O Recebimento Provisório ocorre no momento da entrega do material ao Almoxarifado, não constituindo sua aceitação, mas sim apenas a contagem dos volumes conforme o descritivo na Nota Fiscal.

Já o Recebimento Definitivo ocorre com a aceitação do material, que deverá estar em conformidade com as especificações descritas na Nota de Empenho e Termo de Referência do processo de aquisição.

Assim, é importante a Unidade considerar no momento de informar o prazo para recebimento definitivo no termo de referência todas as peculiaridades do material, pois este prazo deverá ser suficiente para a realização de todas as conferências necessárias a fim de apurar se o material entregue está de acordo com o solicitado.