12. Quais documentos são necessários para a fiscalização contratual? 

Todos os documentos que compõem o processo de contratação e os demais processos relacionados são importantes para a fiscalização do contrato, no entanto, os seguintes documentos possuem maior relevância: Estudo Técnico Preliminar – ETP, Solicitação de compra/serviço e Termo de Referência, Proposta da contratada, Contrato, Comprovante de Garantia Contratual, Portaria de fiscalização, Ordem de Serviço, Termos Aditivos, Termos de Apostilamento e Atas de reuniões. Além destes documentos, para contratos relacionados à prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra ou serviços de engenharia, o fiscal deve consultar a unidade gestora da execução do contrato sobre os demais documentos necessários à fiscalização contratual. 

Além dos documentos relacionados ao contrato, o fiscal pode obter mais orientações sobre fiscalização de contratos consultando o Manual de Fiscalização de Contratos da UFPel, os POPs e as Bases de Conhecimento dos principais processos relacionados a contratos no Sistema SEI.