08. Quais documentos são necessários para a fiscalização contratual?

O fiscal deve dispor dos seguintes documentos: solicitação/termo de referência, proposta da contratada, contrato e respectivos aditivos e apostilas, garantia contratual e atas de reuniões. Além destes documentos, para contratos relacionados à prestação de serviços ou obra, o fiscal deve verificar com a unidade gestora da execução do contrato os demais documentos necessários à fiscalização contratual.