07. Quais são as atribuições do gestor de contrato?

Normalmente, a atuação da gestão de contrato se dá através da unidade administrativa Núcleo de Contratos – NUCON, da Pró-Reitoria Administrativa. As principais atribuições desta unidade seguem descritas abaixo:

· Atender ao público interno e externo fornecendo informações e encaminhando solicitações sobre contratos;

· Atualizar informações no sistema de gestão de contratos;

· Utilizar o sistema eletrônico de informações e demais sistemas do governo federal necessários à execução das atividades competentes;

· Emitir notas de empenho dos contratos e controlar saldo;

· Publicar contratos e termos aditivos no Diário Oficial da União;

· Orientar os fiscais de contrato em relação as suas atribuições;

· Observar prazos e valores de contratos e de garantias contratuais;

· Analisar processos de pagamento referentes aos contratos e indicar nota de empenho;

· Realizar reajustes contratuais pertinentes à aplicação de índices financeiros;

· Elaborar apostilas, atestados de capacidade técnica, memorandos, ofícios, termos aditivos e demais documentos relativos às atividades competentes;

· Participar de projetos relacionados à melhoria dos serviços de gestão contratual.