Convênios com o Ministério do Turismo

O valor conveniado e o número de contratos

A Política Nacional de Turismo (instituída na Lei 11.771/2008) tem como princípio a gestão descentralizada do Turismo. Isso implica no repasse de verbas da União para Estados e municípios a partir de convênios com o Ministério do Turismo.

A partir da base disponibilizada pela CGU (Controladoria Geral da União), é possível saber que pasta de Turismo foi responsável por 3% do total de convênios (R$545 bilhões) entre 1996 e 2022. No período, o MTur* celebrou R$ 17,08 bilhões em 31.671 convênios.  Desse valor, o RS conveniou com MTur R$ 967milhões, ou 5,6%, em um todo de 2.921 contratos, ou 9,2%.

             

 

Nota-se que em termos de valores o estado está na 6ª posição, no entanto, ao considerar o número de contratos fica no terceiro posto.

A distribuição dos convênios no tempo

O gráfico a seguir mostra a distribuição temporal dos valores conveniados com MTur no RS tendo por base o ano de início do contrato.

 

A seguir está a série no número de contratos com MTur no país comparado com aqueles direcionados ao RS.

Nota-se uma tendência similar, havendo aumento para os repasses ao estado quando o executivo federal contratou mais, assim como uma diminuição quando os recursos se tornam mais escassos.

Para onde foram os recursos

O mapa a seguir ilustra a distribuição do valor conveniado com o Ministério do Turismo entre os municípios gaúchos.

 

A capital é o principal destino dos valores, recordando que são contabilizados ali os convênios celebrados com o governo do estado. Na segunda categoria, o destaque é para Gramado (R$ 45 milhões), Cambará do Sul (R$ 34 milhões) e Santa Maria (R$ 17 milhões). O gráfico a seguir mostra essa distribuição de acordo com as regiões turísticas do estado.

Isso em termos de municípios. No entanto, é interessante ao agregar os valores de acordo com as regiões turísticas do estado. O gráfico a seguir mostra essa distribuição.

Agregando os dados por região o destaque é para: Uva e Vinho (10%), Hortênsias (7%) e Vale do Caí (6%). Todavia, nota-se que apesar da regionalização ser uma diretriz da PNT, os municípios não regionalizados receberam 15% do valor conveniado com o MTur e Porto Alegre, que é o único em sua ‘região’ representa 20% do todo.

Assim, despertam o questionamento sobre a efetividade dos incentivos aos municípios em participarem de uma região turística, bem como a eficiência do uso dos recursos em municípios que não contemplam os critérios estabelecidos para tal (veja mais sobre a regionalização turística do RS).

Convênio e as classes de municípios

Considerando as cinco classes em que o Mapa do Turismo divide os municípios (veja essa classificação se aplica ao RS), os valores foram distribuídos do seguinte modo:

Nota-se uma ênfase no apoio a municípios em que o turismo é incipiente (classe D) e aos destinos consolidados (classe A). Assim, de acordo com o próprio Mapa do Turismo 48% dos recursos foram alocados em localidades com baixo potencial turístico.

* Nota sobre os dados

A base de dados completa pode ser consultada em https://transparencia.gov.br/convenios/consulta?ordenarPor=orgao&direcao=desc

Foram selecionados os dados do ‘Ministério do Turismo’ como órgão concedente, o que inclui as pastas que o antecederam: ‘Ministério de Indústria, Comércio e Turismo’ e o ‘Ministério do Esporte e Turismo’. Foram excluídos da análise os convênios com a Secretaria de Cultura, bem como políticas culturais que passaram a fazer parte do MTur após a extinção do Ministério da Cultura.

Os dados de 2022 são parciais até o mês de agosto.

Não constam na análise os convênios que foram excluídos, cancelados ou rescindidos.

As regiões turísticas consideradas no agrupamento dos dados e no mapa reflete a divisão de 2019-2021, estabelecida pela portaria 271/2019 do MTur.