L5 – Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012)
Documentos de cadastro:
- Ficha de cadastro preenchida (disponível somente no período estabelecido em edital);
- Cópia digitalizada da Cédula de Identidade (RG) atualizada, de modo que seja possível o reconhecimento por foto e assinatura;
- Cópia digitalizada do CPF;
- Cópia digitalizada da certidão de nascimento ou casamento;
- Cópia digitalizada de documento que comprove estar em dia com a justiça eleitoral;
- Cópia digitalizada de documento que comprove estar em dia com as obrigações militares;
- Cópia digitalizada do Histórico Escolar do Ensino Médio*;
- Cópia digitalizada do Certificado de Conclusão do Ensino Médio (que pode fazer parte do histórico) ou do Diploma do Ensino Médio;
Observações:
- Para candidatos estrangeiros:
- Os documentos estrangeiros deverão ser autenticados pela Autoridade Consular Brasileira, no país de origem, e acompanhados da respectiva tradução oficial, caso necessário (Língua diferente do Português ou Espanhol);
- Cópia simples do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
- Candidatos que tenham realizado estudos equivalentes ao Ensino Médio, no todo ou em parte, no exterior devem entregar Parecer da equivalência de estudos da Secretaria da Educação, conforme Resolução nº 317/2011, do Conselho Estadual de Educação/RS.
- Avisos:
- Menores de 18 anos ficam dispensados de apresentar documento que comprove estar em dia com a justiça eleitoral.
- Menores de 17 anos e maiores de 45 anos ficam dispensados de apresentar documento que comprove estar em dia com as obrigações militares.
- Os candidatos inscritos nas vagas reservadas deverão comprovar que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, para tanto é necessário entregar, no ato da matrícula, histórico escolar completo e/ou atestado de conclusão do ensino médio com o nome e designação (municipal, estadual, federal, militar) da escola em que cursou o Ensino Médio.
