ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Resolução RDC Nº 487, de 26 de março de 2021

Dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.

Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020

Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.

Instrução Normativa nº 75, de 8 de outubro de 2020

Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.

Perguntas e Respostas sobre Padrões Microbiológicos de Alimentos – ANVISA

O objetivo desse documento é fornecer esclarecimentos sobre os requisitos microbiológicos aplicados aos alimentos, estabelecidos pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 331/2019 e pela Instrução Normativa (IN) 60/2019.

Resolução – RDC nº 331, de 23 de dezembro de 2019

Dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação.

Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019

Estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.

Retificação – RDC nº 331/2019 e IN nº 60/2019

Resolução RDC n° 136, 8 de fevereiro de 2017

Regulamento Técnico que estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos.

Resolução – RDC nº 135. de 8 de fevereiro de 2017

Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, para regulamentar o parágrafo único do art. 19-A do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos.

Resolução RDC n° 26, de 02 de julho de 2015

Regulamento Técnico que estabelece os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergia alimentar.

Resolução RDC n° 53, de 02 de outubro de 2012

Regulamento Técnico que dispõe sobre MERCOSUL – Metodologias Analíticas, Ingestão Diária Admissível e Limites Máximos de Resíduos para Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal.

Resolução RDC n° 253, 16 de setembro de 2003

Regulamento Técnico que cria o Programa de Análise de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal – PAM-Vet.

Resolução RDC n° 253, de 16 de setembro de 2003

Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados.

Resolução RDC n° 5, de 02 de janeiro de 2001

Regulamento Técnico sobre Métodos de Amostragem para o Controle de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal.

Resolução RDC n° 12, de Janeiro de 2001

Regulamento Técnico sobre Padrões Microbiológicos para Alimentos.