Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução RDC Nº 487, de 26 de março de 2021
Dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.
Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020
Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
Instrução Normativa nº 75, de 8 de outubro de 2020
Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.
Perguntas e Respostas sobre Padrões Microbiológicos de Alimentos – ANVISA
O objetivo desse documento é fornecer esclarecimentos sobre os requisitos microbiológicos aplicados aos alimentos, estabelecidos pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 331/2019 e pela Instrução Normativa (IN) 60/2019.
Resolução – RDC nº 331, de 23 de dezembro de 2019
Dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação.
Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019
Estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.
Retificação – RDC nº 331/2019 e IN nº 60/2019
Resolução RDC n° 136, 8 de fevereiro de 2017
Regulamento Técnico que estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos.
Resolução – RDC nº 135. de 8 de fevereiro de 2017
Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, para regulamentar o parágrafo único do art. 19-A do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos.
Resolução RDC n° 26, de 02 de julho de 2015
Regulamento Técnico que estabelece os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergia alimentar.
Resolução RDC n° 53, de 02 de outubro de 2012
Regulamento Técnico que dispõe sobre MERCOSUL – Metodologias Analíticas, Ingestão Diária Admissível e Limites Máximos de Resíduos para Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal.
Resolução RDC n° 253, 16 de setembro de 2003
Regulamento Técnico que cria o Programa de Análise de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal – PAM-Vet.
Resolução RDC n° 253, de 16 de setembro de 2003
Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados.
Resolução RDC n° 5, de 02 de janeiro de 2001
Regulamento Técnico sobre Métodos de Amostragem para o Controle de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal.
Resolução RDC n° 12, de Janeiro de 2001
Regulamento Técnico sobre Padrões Microbiológicos para Alimentos.