Portaria nº 185, de 13 de maio de 1997 – RTIQ de Peixe Fresco
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Peixe Fresco (Inteiro e Eviscerado).
Portaria nº46, de 10 de fevereiro de 1998 – APPCC
Institui o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC a ser implantado, gradativamente, nas indústrias de produtos de origem animal sob o regime do Serviço de Inspeção Federal – SIF, de acordo com o MANUAL GENÉRICO DE PROCEDIMENTOS, anexo à presente Portaria.
Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011
Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 14, de 26 de novembro de 2012
Dispõe sobre normas e procedimentos para o desembarque, o transporte, o armazenamento e a comercialização de tubarões e raias.
Norma Interna nº 06 DIPOA/SDA, de 10 de dezembro de 2014
Estabelece no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal – SIGSIF o padrão de nomenclatura e a categoria dos produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Federal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014
Reconhecer como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos” – Lista, conforme Anexo I desta Portaria, em observância aos arts. 6º e 7º, da Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014.
Norma Interna DIPOA/SDA nº 01, de 08 de março de 2017
Aprovar os modelos de formulários, estabelece as frequências e as amostragens mínimas a serem utilizadas na inspeção e fiscalização, para verificação oficial dos autocontroles implantados pelos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados (SIF) ou relacionados (ER) junto ao DIPOA/SDA, bem como o manual de procedimentos.
Memorando nº 26, de 2017 – MAPA
Orientações ao SIF sobre verificação oficial de água de abastecimento.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido, na forma desta Instrução Normativa e de seus Anexos.
Instrução Normativa nº 46, de 15 de dezembro de 2011
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para Conservas de Atuns e de Bonitos
Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 2019
Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe salgado e o peixe salgado secoMemorando Circular CGI-02-18., na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 21, DE 31 DE MAIO DE 2017
Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo.
Memorando Circular nº2/2018/CGI/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA
Controle oficial de verificação de parasitas em pescados. Orientações.