Reforma da Previdência mobiliza o Executivo, o Legislativo e amplos setores da sociedade
No final de 2016, o governo Temer lançou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. Este conjunto de medidas seria implantado visando diminuir o rombo da Previdência Social, organismo que garante o provento de boa parte das aposentadorias, pensões e licenças – saúde dos trabalhadores brasileiros. Este rombo teria sido da ordem de aproximadamente R$ 150 bilhões no ano de 2016 e pode aumentar 20% neste ano.
Isto posto, o homem forte da Economia do governo Temer, Henrique Meireles, lançou o pacote de ideias de saneamento da Previdência Social que até agora provocou muita polêmica nos quatro cantos do país. Dentre os principais pontos deste projeto está a extensão da idade mínima para aposentadoria para os 65 anos de idade e mais 25 anos de contribuição, tanto para homens, quanto para mulheres. O texto da PEC também trata sobre o fim da aposentadoria especial para os trabalhadores rurais, a restrição à concessão de benefícios e a proibição de acumulação destes benefícios por idosos ou portadores de necessidades especiais.
Outro ponto controverso da medida é a implantação do tempo de 49 anos de contribuição para que o trabalhador possa garantir seus proventos integrais ao aposentar-se. Por exemplo, caso esta PEC seja aprovada, uma pessoa que começasse a trabalhar aos 18 anos teria que estender seu tempo de contribuição até os 67 anos de idade para fazer jus à aposentadoria integral.
De imediato o governo foi atacado por muitos sindicatos que representam os trabalhadores do Brasil, que alegam que as medidas previstas na PEC 287/2016 são um grande retrocesso em termos de política trabalhista – previdenciária no país. Também é salientado que para tirar a Previdência Social do atoleiro apenas o trabalhador está sendo penalizado e que as grandes empresas que devem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não estão sendo acionadas no sentido de quitar seus débitos.
Por enquanto, a PEC está sendo analisada na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e deve ir à votação no plenário até o início de abril. Enquanto isso, os mais diversos grupos da sociedade civil foram às ruas no último dia 15 de março, em greve geral que protestou contra o pacote de reformas previdenciárias do atual governo.
