A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis oferece, atualmente, via Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), programas de auxílio estudantil voltados para a alimentação, o transporte, a moradia e o apoio ao estudo (deslocamento e pré-escolar).
Para ingressar nos programas de auxílio estudantil, o candidato deve, obrigatoriamente, concorrer em edital público e ser deferido após análise socioeconômica. O(s) edital(ais) de seleção pode(m) ser lançado(s) à critério da PRAE, geralmente divulgado(s) em seu site na seção Editais.
Os programas de auxílio estudantil são regidos por Resoluções Normativas, aprovadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – COCEPE.
1. REQUISITOS
1.1. Estar regularmente matriculado em curso de graduação na UFPel;
1.2. Não ter concluído nenhum outro curso de graduação em qualquer outra instituição;
1.3. Não ter esgotado prazo de permanência nos programas de assistência estudantil da UFPel (conforme Resolução COCEPE 25/21);
1.4. Possuir renda per capita familiar de até 1,5 salários mínimos.
2. QUE BENEFÍCIOS SÃO DISPONIBILIZADOS PELA UFPEL?
2.1. PROGRAMA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: uma ou duas refeições diárias em qualquer unidade do Restaurante Universitário (RU). Para os moradores da Casa do Estudante e bolsistas contemplados, de acordo com o perfil socioeconômico, são disponibilizadas até quatro refeições: café da manhã, almoço, jantar e ceia.
2.2. PROGRAMA AUXÍLIO TRANSPORTE: deslocamento de ônibus na área urbana de Pelotas e Capão do Leão.
2.3. PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA (PAM): valor depositado mensalmente na conta corrente do aluno, para auxiliar o pagamento de uma moradia (aluguel ou pensionato) em Pelotas, no período de seu curso, preferencialmente para estudantes oriundos de outros município e/ou estados. O PAM não pode ser solicitado concomitante com o Auxílio Deslocamento nem com o Programa de Moradia Estudantil.
2.4. PROGRAMA MORADIA ESTUDANTIL (PME): uma vaga disponibilizada na casa do estudante, situada à Rua 3 de maio, nº 1212. Essas vagas são oferecidas somente em casos de desocupação por alunos beneficiários, podendo haver semestres em que não haverá inscrição para esse programa. Obs.: Não pode ser solicitado concomitante o Programa de Auxílio Deslocamento nem Programa de Auxílio Moradia.
2.5. PROGRAMA AUXÍLIO DESLOCAMENTO: valor depositado em conta corrente do aluno referente ao deslocamento interurbano para aqueles que residem fora da área urbana de Pelotas e fora do Capão do Leão, incluindo Colônia Z3, Colônia de Pelotas e municípios que têm distância de até 150 km de Pelotas. Obs.: Não pode ser solicitado concomitante com Auxílio Moradia ou Moradia Estudantil, nem por alunos que residem no Capão do Leão.
2.6. PROGRAMA AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR: valor depositado na conta corrente do aluno para aqueles que residem com filhos de até 5 anos e 364 dias.
3. ONDE?
Via site da PRAE, seção Editais.
Todos os procedimentos, prazos e resultados são divulgados no edital em que o candidato inscreveu-se.
4. SETOR RESPONSÁVEL
A análise do processo de seleção para ingresso nos programas de auxílio estudantil é feita pelo Núcleo de Gestão de Programas: ngp.prae.ufpel@gmail.com vinculado à PRAE/UFPel.
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis
Rua Almirante Barroso, 1202
Secretaria: +55 53 32844300 | +55 53 32844040 – praec@ufpel.edu.br
5. RESULTADO:
5.1. ALUNO DEFERIDO (aprovado para receber os benefícios): procedimentos de cadastro constam no resultado. Dúvidas sobre cadastro podem ser enviadas para o Núcleo de Gestão de Programas (ngp.prae.ufpel@gmail.com).
5.2. ALUNO INDEFERIDO (reprovado para receber os benefícios e/ou ingressar pela cota): a partir da data do resultado, o candidato deve atentar ao prazo de recurso e ao número de recursos cabíveis, definidos por edital. A última instância recursiva é a Comissão de Assuntos e Relações Estudantis.