Relatório de Gestão Correicional – Exercício 2025

O presente Relatório de Gestão Correicional consolida as atividades, avanços e indicadores de desempenho da atividade disciplinar no âmbito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) referentes ao exercício de 2025. Elaborado em estrita observância à Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, alterada pela Portaria Normativa CGU nº 123, de 22 de abril de 2024 1, este documento serve simultaneamente como instrumento de prestação de contas à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor), e como ferramenta de transparência institucional para a comunidade acadêmica e a sociedade em geral.

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IA Legis é sua nova assistente virtual para consultas sobre legislação de pessoal!

Agora, encontrar informações sobre leis e normas de pessoal ficou muito mais fácil! O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Serpro, acaba de lançar a IA Legis, uma ferramenta inovadora que usa inteligência artificial para simplificar a busca por legislação. Qualquer cidadão pode acessá-la pelo site: https://legis.sigepe.gov.br/legis/pesquisa Com a IA Legis, você pode fazer perguntas de forma simples, sem precisar conhecer termos técnicos, memorizar números de leis e artigos. A ferramenta faz a busca na base de dados do Sigepe Legis e entrega respostas claras, […]

Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do MGI 2024-2026

O Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do MGI 2024-2026 reúne um conjunto de ações voltadas para a promoção de um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e inclusivo no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Instituído pela Portaria MGI nº 617, de 28 de janeiro de 2025, o Plano estrutura medidas organizadas em três eixos fundamentais, nos termos dos arts. 6º e 7º do Decreto nº 12.122/2024: prevenção (com 35 ações), acolhimento (com 12 ações) e […]

RELATÓRIO DE GESTÃO CORRECIONAL – 2024

A CPPAD apresenta seu Relatório de Gestão Correcional referente ao ano de 2024. A apresentação se trata de determinação da CGU a fim de promover a transparências dos atos administrativos referentes à atividade correcional no serviço público. O relatório, assinado eletronicamente, pode ser baixado a partir do seguinte link: SEI_2937150_Relatorio.   RELATÓRIO   Em atenção à PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, tal qual à PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 123, DE 22 DE ABRIL DE 2024, a Comissão Permanente de Processos […]

CGU: WhatsApp pode ser utilizado para comunicação de atos processuais

Em 10 de dezembro de 2024, a CGU lançou a NOTA TÉCNICA Nº 3158/2024/CGUNE/DICOR/CRG. O documento aborda o uso do WhatsApp para comunicação em procedimentos investigativos e processos correcionais no âmbito do Poder Executivo Federal. Conclui que o WhatsApp é uma ferramenta admissível para comunicação em processos investigativos e correcionais, desde que certas condições sejam atendidas. A Nota em sua integralidade pode ser conferida no link acima.

Controladoria-Geral da União lança Guia Teórico e Prático da Dosimetria da Sanção Disciplinar

O documento visa padronizar e conferir maior segurança jurídica aos processos de aplicação de sanções administrativas a servidores públicos federais     A Controladoria-Geral da União (CGU) lança o Guia Teórico e Prático da Dosimetria da Sanção Disciplinar. O documento visa padronizar e conferir maior segurança jurídica aos processos de aplicação de sanções administrativas a servidores públicos federais. A publicação é um marco no fortalecimento das práticas correcionais do setor público, fornecendo ferramentas para que gestores e corregedores fundamentem, de forma concreta e objetiva, suas […]

CGU lança versão atualizada do Guia Lilás contra assédios e discriminação no Governo Federal

O documento apresenta novas diretrizes para prevenção e tratamento de assédio moral, sexual e discriminação no âmbito do Governo Federal, com foco nas questões de gênero e raça   O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, a secretária-executiva, Eveline Martins Brito, a Ouvidora-Geral da União, Ariana Frances, e a diretora da Corregedoria-Geral da União, Carla Rodrigues Cotta, participaram do evento – Foto: Kenzo Suzuki – Ascom/CGU   A Controladoria-Geral da União (CGU), lançou, no dia 05/12/2024, em Brasília, a versão atualizada do Guia Lilás, o qual […]

ABC da Apuração Disciplinar do Assédio Sexual — Oficina on-line

A Corregedoria-Geral da União promoverá a oficina online ABC da Apuração Disciplinar do Assédio Sexual no dia 10 de abril. Serão 6 horas de oficina, das 9h30 às 12h30, com duas horas de intervalo para almoço, e das 14h30 às 17h30. Quem ministrará a oficina será Fabian Gilbert Saraiva Silva Maia, Auditor Federal de Finanças e Controle, em exercício na Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares, da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos, da Corregedoria-Geral da União, na Controladoria-Geral da União.     FONTE: Oficina online — ABC da Apuração […]

Inscrições para curso contra assédio estão abertas

Capacitação online é oferecida por meio de uma parceria entre a Procuradoria-Geral Federal e a Escola Nacional de Administração Pública   Estão abertas as inscrições para o curso de capacitação à distância “Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e Moral”, oferecido pela Procuradoria-Geral Federal em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O objetivo do curso é orientar a atuação dos agentes públicos na análise de casos envolvendo a prática do assédio moral e sexual, bem como indicar ferramentas e estratégias para a […]

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Nova política da CGU combate o assédio moral, sexual e todas as formas de discriminação no ambiente de trabalho

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta sexta-feira (18/08), em Brasília (DF), a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação. O evento reuniu dirigentes, servidores e colaboradores no auditório do Órgão Central, sendo também transmitido via Teams. A secretária-executiva, Vânia Vieira, apresentou o documento e dados relacionados ao tema. O lançamento contou ainda com uma mesa de debate, composta pela advogada especializada em gênero, Mayra Cotta, a advogada e sócia fundadora da Gema – Compliance em Equidade, Thayná Yaredy, e […]