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O Enfrentamento ao Assédio nas Instituições Públicas: Um Dever de Todos
O combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é uma pauta urgente e necessária em todos os setores da sociedade, incluindo o serviço público. As instituições públicas, como pilares do Estado Democrático de Direito, têm o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro, digno e respeitoso para todos os seus servidores e colaboradores. Nos últimos anos, observou-se um movimento crescente de conscientização e a implementação de políticas mais robustas para coibir e punir práticas abusivas. A Administração Pública tem se dedicado […]
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RODA DE CONVERSA: Desvendando a Correição – Integridade e boa governança nas IFES
A PROGEP promove a Roda de Conversa “Desvendando a Correição – Integridade e boa governança nas IFES”. Nesta capacitação, de cunho administrativo, será estudada a Correição no âmbito das IFES, sua definição, temas e desafios, como também a fundamentação legal, entre outros. Facilitador: Otávio Augusto Zanin Delevedove (Secretário da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares) Data de realização: 12/06 (quinta-feira) Horário: 14h até às 16h Carga horária: 2h Modalidade: Online Local: Plataforma Webconf da UFPel Ementa: 1. Contextualização da Atividade Correcional em IFES O que é a Atividade Correcional? […]
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IA Legis é sua nova assistente virtual para consultas sobre legislação de pessoal!
Agora, encontrar informações sobre leis e normas de pessoal ficou muito mais fácil! O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Serpro, acaba de lançar a IA Legis, uma ferramenta inovadora que usa inteligência artificial para simplificar a busca por legislação. Qualquer cidadão pode acessá-la pelo site: https://legis.sigepe.gov.br/legis/pesquisa Com a IA Legis, você pode fazer perguntas de forma simples, sem precisar conhecer termos técnicos, memorizar números de leis e artigos. A ferramenta faz a busca na base de dados do Sigepe Legis e entrega respostas claras, […]
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Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do MGI 2024-2026
O Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do MGI 2024-2026 reúne um conjunto de ações voltadas para a promoção de um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e inclusivo no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Instituído pela Portaria MGI nº 617, de 28 de janeiro de 2025, o Plano estrutura medidas organizadas em três eixos fundamentais, nos termos dos arts. 6º e 7º do Decreto nº 12.122/2024: prevenção (com 35 ações), acolhimento (com 12 ações) e […]
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RELATÓRIO DE GESTÃO CORRECIONAL – 2024
A CPPAD apresenta seu Relatório de Gestão Correcional referente ao ano de 2024. A apresentação se trata de determinação da CGU a fim de promover a transparências dos atos administrativos referentes à atividade correcional no serviço público. O relatório, assinado eletronicamente, pode ser baixado a partir do seguinte link: SEI_2937150_Relatorio. RELATÓRIO Em atenção à PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, tal qual à PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 123, DE 22 DE ABRIL DE 2024, a Comissão Permanente de Processos […]
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CGU: WhatsApp pode ser utilizado para comunicação de atos processuais
Em 10 de dezembro de 2024, a CGU lançou a NOTA TÉCNICA Nº 3158/2024/CGUNE/DICOR/CRG. O documento aborda o uso do WhatsApp para comunicação em procedimentos investigativos e processos correcionais no âmbito do Poder Executivo Federal. Conclui que o WhatsApp é uma ferramenta admissível para comunicação em processos investigativos e correcionais, desde que certas condições sejam atendidas. A Nota em sua integralidade pode ser conferida no link acima.
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Controladoria-Geral da União lança Guia Teórico e Prático da Dosimetria da Sanção Disciplinar
O documento visa padronizar e conferir maior segurança jurídica aos processos de aplicação de sanções administrativas a servidores públicos federais A Controladoria-Geral da União (CGU) lança o Guia Teórico e Prático da Dosimetria da Sanção Disciplinar. O documento visa padronizar e conferir maior segurança jurídica aos processos de aplicação de sanções administrativas a servidores públicos federais. A publicação é um marco no fortalecimento das práticas correcionais do setor público, fornecendo ferramentas para que gestores e corregedores fundamentem, de forma concreta e objetiva, suas […]
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CGU lança versão atualizada do Guia Lilás contra assédios e discriminação no Governo Federal
O documento apresenta novas diretrizes para prevenção e tratamento de assédio moral, sexual e discriminação no âmbito do Governo Federal, com foco nas questões de gênero e raça O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, a secretária-executiva, Eveline Martins Brito, a Ouvidora-Geral da União, Ariana Frances, e a diretora da Corregedoria-Geral da União, Carla Rodrigues Cotta, participaram do evento – Foto: Kenzo Suzuki – Ascom/CGU A Controladoria-Geral da União (CGU), lançou, no dia 05/12/2024, em Brasília, a versão atualizada do Guia Lilás, o qual […]