Livros

Livro: LEGAL ASPECTS OF THE RECOVERY OF AREAS DEGRADED BY MINING IN THE INTERNATIONAL SEABED

O livro oferece uma abordagem inovadora para a recuperação de áreas degradadas pela mineração internacional do fundo do mar, que considera a viabilidade de conjugar a atividade de mineração nesta geografia (e seu inerente dever de recuperar estas áreas pós-mineradas) em aparente antinomia com seus outros potenciais usos presentes e futuros.

O livro começa por identificar e explicar as normas legais que permitem a exploração minerária nestas áreas e os direitos e obrigações na exploração mineira concomitante a outros usos das mesmas, a partir da análise do dever de Recuperação de Áreas Degradadas destas operações. Revela uma antinomia no direito internacional, a saber, a compatibilidade das áreas degradadas e seus diversos usos presentes e futuros com a mineração do fundo do mar internacional.

A liberdade de minerar essas áreas poderia destruir o bioma menos impactado do planeta e minar o sistema jurídico internacional representado pelo Patrimônio Cultural da Humanidade e pela Terceira Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (“UNCLOS III”). A Recuperação de Áreas Degradadas é uma obrigação da mineração e, como tal, exige mudanças estruturais na leitura da UNCLOS III, seja por reconhecer outros papéis internacionais além daqueles relacionados à soberania, seja por projetar a lei no futuro; seja por e reler estas atividades à luz do direito ambiental internacional e seus instrumentos.

SOBRE O AUTOR

Antonio Elian Lawand Junior é Professor Adjunto da Charleston School of Law, Charleston, SC, EUA e Professor Associado da Maritime Law Academy, Santos, SP, Brasil. É Professor Convidado do Verbo Jurídico, São Paulo, SP, Brasil. É membro do grupo de pesquisa “Energia e Meio Ambiente” da Universidade Católica de Santos no Brasil e Centro de Estudos Estratégicos e Planejamento do Espaço Marinho-CEDEPEM da Universidade Federal de Pelotas no Brasil e Pesquisador Associado do Museu EXEA (IF Paraíba – Brasil) . É advogado no Estado de São Paulo, Brasil.
Antonio Elian Lawand Junior é Doutor em Direito Ambiental Internacional, Mestre em Direito Ambiental, Bacharel em Direito (Universidade Católica de Santos, UniSantos, Brasil) e pós-graduado em Ensino Superior — Pedagogia (Universidade de Tampere, Finlândia).

Livro: DIÁLOGOS NA COOPERAÇÃO SUL-SUL (1995 – 2016): BRASIL, CABO VERDE E SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Dedicada aos estudos das Relações Internacionais, a obra de Alexandre Rocha Violante, Etiene Villela Marroni e Luiz Pedone é um convite a momentos de reflexão sobre as diversas e distintas análises, distribuídas em várias linhas de pensamento acerca da cooperação internacional. A Cooperação Sul-Sul foi uma política inserida nas políticas externa e de defesa dos Governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Inácio Lula da Silva (2003-10) e Dilma Rousseff (2011-2016), como forma de projeção de poder por meio de relações mais horizontais com países em desenvolvimento e emergentes. Este projeto não foi o único implementado pelo país. Respeitadas as peculiaridades e priorizações de matizes ideológicas dos três governos, a multilateralização e a mundialização da altivez internacional foi adotada em toda a concertação de Estados. Chega-nos por meio da Editora da Universidade Federal de Pelotas, e pode ser baixado gratuitamente clicando no link: Diálogos_na_Cooperação_Sul-Sul_ebook

SOBRE OS AUTORES

ALEXANDRE ROCHA VIOLANTE
alexandreviolante@id.uff.br

Doutorando do PPGEST/UFF.
Instrutor de Relações Internacionais da Escola de Guerra Naval (EGN); Professor Colaborador da Graduação em Relações Internacionais do INEST/UFF, Rio de Janeiro, RJ. Coordenador Executivo do Centro de Estudos Estratégicos e Planejamento Espacial Marinho (CEDEPEM), convênio estabelecido entre NEA/ UFF-PPGCPol/UFPel e instituições parceiras.

ETIENE VILLELA MARRONI
etiene.marroni@ufpel.edu.br

Pós-Doutora em Estudos Estratégicos (PPGEST/UFF), Doutora em Ciência Política pela Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pelotas (PPGCPol/UFPel), Pelotas, RS. Coordenadora Geral do Centro de Estudos Estratégicos e Planejamento Espacial Marinho (CEDEPEM), convênio estabelecido entre NEA/UFF-PPGCPol/UFPel e instituições parceiras.

LUIZ PEDONE
E-mail: luizpedone@id.uff.br

Doutor em Ciência Política pela University of Massachusetts. Professor do Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos (PPGEST/UFF), Instituto de Estudos Estratégicos / Universidade Federal Fluminense (INEST/UFF).

Voltar