O 3° Congresso Internacional de Cidadania, Espaço Público e Território acontece de 3 à 5 de Novembro de 2021 no Brasil, na cidade de Pelotas. O evento é promovido pelo Laboratório de Estudos Comportamentais da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Juntamente com o Laboratório, a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFPel sedia o evento, de modo online devido a pandemia, com o apoio do Projeto PlaceAge, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFPel e Universidad La Gran Colombia. O Simpósio também é desenvolvido com o apoio do LabCom Hospitalar e do Centre for Healthy Cities, Ageing and Citizenship, o qual faz parte do Programa Institucional de Internacionalização da UFPel – CAPES PRINT. Esse é um evento mundial que ocorre anualmente em diferentes países; o último foi sediado em Bogotá e promovido pela Universidad La Gran Colombia.
A primeira edição do Congresso surgiu da investigação denominada “Territórios de medo e seu impacto na vitalidade dos espaços públicos dos setores do Usme (Bogotá, Colômbia) e nas praças centrais da Corsan e da URI em Frederico Westphalen (Brasil)”. O Congresso teve sua primeira edição realizada de forma presencial na cidade de Frederico Westphalen no Brasil, e foi organizado pela Universidade Regional Integrada (URI) no Campus Frederico Westphalen, em 2019.
O conceito de Cidadania refere-se a um conjunto de direitos e deveres da pessoa e baseia-se nos princípios da lei e da igualdade: todos nós somos iguais perante a lei. A cidade se caracteriza como o principal lugar de exercício da cidadania. Isso quer dizer que, não só a cidade deve garantir os meios para que o ser humano se desenvolva economica e culturalmente, mas que a cidade deve ser o resultado da aspiração e atuação de todos os seus cidadãos independente de raça, religião e condição econômica. Portanto, as políticas públicas de desenvolvimento urbano devem considerar o conceito da cidadania inerente a todas suas decisões. O direito à cidade refere-se ao acesso a uma boa qualidade de vida através de serviços que a cidade deve prover a todas as pessoas, tais como escolas, postos de saúde, hospitais, praças e áreas verdes de lazer, água tratada, sistema de coleta de esgoto e de resíduos. Entretanto, não são todas as pessoas que residem na cidade que acessam igualmente o direito à cidade: a cidadania se estabeleceu de maneira hierárquica no mundo, uma contradição à concepção de igualdade que ela presume. Grupos sociais vulneráveis como pessoas de baixa renda e refugiados, muitas vezes, tem seus direitos de cidadania negados na cidade em função de estruturas políticas e sociais que privilegiam determinados grupos. Os grupos mais vulneráveis acabam como prisioneiros de seu lugar de residência, enquanto os demais se apropriam do restante da cidade (Freitas & Castilho, 2016).
O conceito de cidadania se conecta diretamente ao de Território. O território está associado a uma atribuição de valor, de significado e um tipo de demarcação espacial que produz nova leitura, nova relação, novo vínculo simbólico e existencial da pessoa em sua relação com o mundo e com os demais membros de sua comunidade. Dessa forma, se instaura uma condição de apropriação, em que a presença humana é definidora para a determinação de um território (Massara, 2016).
O Espaço Público é o local de identificação dos cidadãos com as cidades. É através do significado atribuído a determinados espaços urbanos que eles se transformam em lugares de memória para as pessoas, lugares de recordação de experiências e sentimentos. Fazer parte de uma cidade, um estado ou um país não é somente um estado legal, mas sobretudo a partilha de experiências e de vivência em lugares, especialmente os públicos, como uma praça, um parque, uma rua. Portanto, é importante manter todos os espaços públicos da cidade acessíveis a toda população como modo de fortalecimento da ligação, da identificação e do comprometimento das pessoas com a sua cidade, cultura e território. Não podemos perpetuar a fragmentação da população na cidade; o planejamento urbano tem que ser utilizado como instrumento de igualdade para a toda população (Freitas & Castilho, 2016).
Dentro dessa temática, convidamos acadêmicos, pesquisadores, profissionais e alunos a participar conosco deste encontro, a fim de discutir como planejar cidades saudáveis para toda a população, sem distinção, respondendo a diferentes impactos ambientais, sociais, culturais e econômicos.
Fontes: FREITAS, Lucas Dornas de; CASTILHO, Pedro Teixeira (2016). A Cidade como Espaço de Cidadania: Uma Realidade no Ensino? Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 1. Vol. 9. Pp 648-658 Outubro / Novembro. ISSN. 2448-0959.
MASSARA, Bruno (2016). Territórios: modos de entendê-los e agenciá-los nas metápolis. Ano 3, n 6 – “Territórios” ISSN 2359-4705. CHAMADAS | BUSCA E OUTRAS EDIÇÕES.
Foto: Rio de Janeiro Brasil. Imagem de Jose Guertzenstein por Pixabay.