Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026
Estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências às pessoas servidoras ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Lei nº 15.367/2026, de 30 de março de 2026 Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Portaria MEC nº 608, de 7 de julho de 2026 Estabelece o modelo padrão de formulário de requerimento para a solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino.

Portaria de Pessoal nº 2808/UFPEL, de 17 de julho de 2026 Institui a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Pelotas – CRSC-PCCTAE/UFPel.

Portaria nº 274, de 21 de julho de 2026 Regulamentação do RSC – PCCTAE na UFPel.