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Estágio Probatório de Servidor Docente

É o período de trinta e seis meses, contados a partir do exercício do servidor  nomeado para cargo de provimento efetivo, durante o qual aptidão e capacidade no desempenho são objetos de avaliação.

Para informações sobre Estágio Probatório de Docentes consulte a CPPD.

Fundamento legal:

Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico Único
Lei nº 9.527/97
Ementa Constitucional nº 19/98
Parecer Nº AGU/MC-01/2004
Ofício Circular nº 16/SRH/MP
Lei nº 11.784/08
Lei nº 11.097/09
Lei nº 12.772/12
Resolução CONSUN nº 012/14
Resolução COCEPE nº 011/14
Resolução COCEPE nº 013/14