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ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DOCENTE

É o período de trinta e seis meses, contados a partir do exercício do servidor  nomeado para cargo de provimento efetivo, durante o qual sua aptidão e capacidade no desempenho são objetos de avaliação.

Para informações sobre Estágio Probatório de Docentes consulte a CPPD.

Fundamento legal:

Lei 8.112/90 – Regime Jurídico Único
Ementa Constitucional 19/98
Parecer Nº AGU/MC-01/2004
Resolução nº 005 2009 – COCEPE
Resolução nº 013 2009 – COCEPE
Resolução nº 011 2014 -COCEPE
Resolução nº 012 2014 – CONSUN
Resolução nº 013 2014 – COCEPE