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Estágio Probatório de Servidor Docente

É o período de trinta e seis meses, contados a partir do exercício do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, durante o qual aptidão e capacidade no desempenho são objetos de avaliação, observados os seguintes fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade; adaptação do professor ao trabalho; cumprimento dos deveres e obrigações do servidor público; análise dos relatórios que documentam as atividades científico-acadêmicas e administrativas; desempenho didático-pedagógico; participação nas atividades de formação docente.

O acompanhamento do estágio probatório (EP) será de responsabilidade da chefia imediata, apoiada em um processo de tutoria. O papel do tutor será de colaborar na inserção socioprofissional do avaliado, assessorar na elaboração do Plano de Trabalho, bem como na sua execução; participar do processo avaliativo como consultor, subsidiando a Comissão Avaliadora.

A formalização da avaliação deve ser realizada em dois momentos: no 18º mês (avaliação parcial) e no 30º mês (avaliação final), sendo que o processo deve permanecer na unidade e ser encaminhado à PROGEP somente após a avaliação final. Importante destacar que, segundo a Lei nº 8.112/1990, quatro meses antes do término do EP, a avaliação de desempenho realizada pela comissão deverá ser submetida à homologação da autoridade competente. Portanto, salientamos que o processo de avaliação de estágio probatório deve ser enviado à PROGEP entre o 30º e o 32º mês.

No processo deverão constar os seguintes instrumentos referentes tanto à avaliação parcial quanto à final: Plano de Trabalho; Relatório de Acompanhamento do Tutor; Relatório de Acompanhamento da Chefia Imediata; Relatório de Autoavaliação; Avaliação dos Colaterias; Avaliação dos Discentes; Pareceres intermediários e Relatório final da Comissão de Avaliação (que deverá ser apreciado e referendado pelo pleno do Departamento ou órgão equivalente e, posteriormente pelo Conselho Departamental ou de Centro).

Fundamento legal:

Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico Único
Parecer Nº AGU/MC-01/2004
Ofício Circular nº 16/SRH/MP
Lei nº 11.097/2009
Lei nº 12.772/2012
Resolução COCEPE nº 011/2014 – Formulário para Avaliação Colateral e Fomulário para Avaliação Discente.
Resolução CONSUN nº 013/2014 – Normas para o processo de Avaliação dos docentes em Estágio Probatório.