Implantação Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos

A Coordenação de Material e Patrimônio orienta sobre a transição para a Nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021 (a partir de 01 de abril de 2023 a Lei 8.666/1993 estará revogada). Este material foi divulgado através dos Memorandos:

Memorando-Circular nº 1/2023/NUMAT/CMP/PRA/REITORIA

Memorando-Circular nº 4/2023/CMP/PRA/REITORIA

Foi elaborado um guia com Orientações para o preenchimento do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR):

Orientações para elaboração do ETP e do TR

Informações detalhadas encontram-se disponíveis na página do Núcleo de Material, link para acesso: https://wp.ufpel.edu.br/numat/tutoriais/.