Prestação de Contas exercício 2014 – SCDP
Divulga-se a mensagem referente a prestação de contas 2014 no SCDP recebida em 05/12/2014:
“Prezado (as) Usuários (as),
Tendo em vista o encerramento do ano em curso, solicitamos o máximo esforço no sentido de providenciar a finalização das prestações de contas relativas às viagens do exercício 2014. Por oportuno, lembramos que a realização da prestação de contas emana das disposições contidas: a) no art.70, § 1º, da Constituição Federal; b) no arti. 7º do Decreto 5.992, de 19/12/2006; c) no art. 1º da Portaria nº 205, de 22/04/2010; d) em recomendações recorrentes do Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão 1179/2006 – Primeira Câmara, que determina a abstenção de concessão de diárias e passagens a servidor com prestação de contas pendente e Acórdão 1151/2007 – Plenário, que determina providências para que sejam apresentadas as prestações de contas de viagens ainda pendentes no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP.
Atenciosamente,
Gestão Central do SCDP
DELOG/ SLTI/MP”
