·        O Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação – PEC-PG, administrado conjuntamente pelo Departamento Cultural (DC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), constitui atividade de cooperação educacional exercida entre países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém Acordo de Cooperação Educacional, Cultural ou de Ciência e Tecnologia.

2.     Objetivos do Programa

·        Constituir atividade de cooperação educacional com países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordo de Cooperação Educacional, Cultural ou de Ciência e Tecnologia;

·        Contribuir para a formação de recursos humanos, por meio da concessão de bolsas de mestrado (bolsas concedidas somente pelo CNPq) e doutorado (bolsas concedidas somente pela CAPES), para realização de estudos em IES brasileiras que emitam diplomas de validade nacional, em programas de pós-graduação stricto sensu com nota igual ou superior a 03 (três), segundo classificação estabelecida pela CAPES (http://www.capes.gov.br/cursos-recomendados)

·        Aprimorar a qualificação de professores universitários, pesquisadores, profissionais e graduados do ensino superior, visando sua contribuição para o desenvolvimento de seus países; e

·        Priorizar os países que apresentem candidatos no âmbito de programas nacionais de desenvolvimento sócio-econômico, acordados entre o Brasil e os países interessados, por via diplomática.

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