GT 8 – VII Encontro da Rede de Estudos Rurais
VII Encontro da Rede de Estudos Rurais (29-08/1-09, Natal/RN).
http://www.redesrurais.org.br/7encontrorede/7trabalhos/
osé Baccarin (UNESP) e Cátia Grisa (UFRGS) estão organizando o GT 8, que tem como tema “Políticas Públicas e Intervenção do Estado na Agricultura Familiar e na Segurança Alimentar e Nutricional”. O prazo para envio dos trabalhos se encerra no dia 20 de maio.
GT 08. Políticas Públicas e Intervenção do Estado na Agricultura Familiar e na Segurança Alimentar e Nutricional
Coordenadores: José Giacomo Baccarin (UNESP) e Catia Grisa (UFRGS)
Desde os anos 1990, a agricultura familiar e a segurança alimentar e nutricional (SAN) ganharam maior espaço na agenda pública brasileira, fato fortalecido no início dos anos 2000, inclusive com a emergência de diversas iniciativas que procuram articulá-las.
Em relação à agricultura familiar, a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em 1996 marcou o reconhecimento político e institucional do Estado à agricultura familiar, até então marginalizada nas ações públicas e, não raro, sofrendo as consequências da política agrícola que, historicamente, privilegiou a produção em grande escala, orientada para produtos de exportação ou de interesse de grandes agroindústrias. O desenvolvimento do Pronaf e o fortalecimento social dos agricultores familiares contribuíram para que um amplo conjunto de políticas diferenciadas de desenvolvimento rural fosse construído, envolvendo ações de apoio à produção, comercialização, condições de vida, dentre outras.
No que concerne à SAN, marcos importantes foram a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) em 1993 e a realização da I Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) em 1994, ainda que seus efeitos práticos tenham sido diminutos. No início dos anos 2000 foi implementado o Programa Fome Zero e foram restabelecidos o CONSEA e as CNSAN, propiciando a instituição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), do 1º Plano Nacional de SAN e a garantia constitucional do Direito Humano à Alimentação.
Nesta trajetória, também diversos programas foram criados procurando articular as políticas para agricultura familiar e as ações de SAN, cabendo destacar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Um Milhão de Cisternas e a mudança realizada no Programa Nacional de Alimentação Escolar, em 2009. Ganhou espaço público a compreensão que a promoção da SAN no país passa pelo fortalecimento da agricultura familiar e pela construção de um sistema agroalimentar mais equitativo e mais sustentável. Ademais, veio à tona a constatação do grande número de agricultores familiares no Brasil em situação de pobreza, sendo que a promoção de sua produção e renda serviria para que seu avanço social, ao mesmo tempo, que aumentaria a oferta de alimentos a outras categorias igualmente em situação de pobreza. No entanto, ao mesmo tempo em que a agricultura familiar e a SAN foram angariando maior espaço junto ao Estado brasileiro, este também fortaleceu sua intervenção na reconstrução da “economia do agronegócio” – como denominou Guilherme Delgado (2012) –, que perpassa a promoção do modelo produtivo da modernização da agricultura, a intensificação do uso dos agrotóxicos, o incremento dos conflitos pela posse da terra e a fragilização de grupos sociais em situação de vulnerabilidade social no meio rural. Ainda que parte da agricultura familiar tenha se inserido na economia do agronegócio e aproveitado as condições econômicas nacionais e internacionais favoráveis, este modelo de agricultura e desenvolvimento do rural tem repercussões importantes sobre a categoria social e sobre a SAN no país.
Este Grupo de Trabalho tem por objetivo geral discutir as políticas para a agricultura familiar e de SAN no Brasil, suas trajetórias, articulações, resultados, limitações, desafios, confluências e os conflitos da intervenção do Estado em relação a elas. A partir de diferentes aportes teóricos e abordagens de análise de política pública, busca-se “olhar” sobre as inovações criadas no contexto nacional que tornam o país um “exportador” de modelos de políticas públicas para a agricultura familiar e para a SAN e, ao mesmo tempo, “olhar” para as contradições e limitações da própria intervenção do Estado, explicitando os “olhares conflitantes sobre o mundo rural”.
