01. Como ocorrem as aquisições/contratações na UFPel? Quais rotinas devem preceder uma solicitação de compra/contratação na UFPel?

Via de regra, toda aquisição/contratação ocorre através de processo licitatório, conforme mandamento do Art. 37 inciso XXI da CF/88. Existem exceções a esta regra que são: Dispensa de Licitação (Art. 24 da Lei 8.666/93) e Inexigibilidade de Licitação (Art 25 da Lei 8.666/93).

As rotinas que precedem a solicitação são:

i. Em caso de Material Permanente/Consumo, verificar se já há local apropriado para a instalação/armazenagem após a entrega;

ii. Verificar a disponibilidade orçamentária: caso não haja recurso orçamentário para a aquisição pretendida, solicitar à Superintendência de Orçamento e Gestão de Recursos (SOR/PROPLAN) através de Memorando via SEI, nos casos de abertura de crédito, ou via Cobalto, nas situações de remanejo. Cabe reforçar que, principalmente para as demandas com prazo para atendimento, após realizado o atendimento pelo SOR, o valor aparecerá no Sistema Cobalto apenas no dia seguinte a liberação;

iii. Em se tratando de material de consumo, verificar previamente se há disponibilidade do material Almoxarifado;

iv. Verificar no Cobalto se existe o produto/equipamento/serviço desejado em Pregões Vigentes; caso tenha disponível, tentar solicitar do pregão vigente conforme orientações disponíveis no link: https://wp.ufpel.edu.br/numat/files/2019/07/ORIENTA%C3%87%C3%95ES-PARA-AQUISI%C3%87%C3%95ES-CONTRATA%C3%87%C3%95ES.pdf ;

v. Caso não haja o material/equipamento nas possibilidades iii e iv indicadas acima, será necessário enviar a Solicitação para nova aquisição/contratação, conforme orientações disponíveis no link: https://wp.ufpel.edu.br/numat/files/2019/07/ORIENTA%C3%87%C3%95ES-PARA-AQUISI%C3%87%C3%95ES-CONTRATA%C3%87%C3%95ES.pdf e também no tutorial https://wp.ufpel.edu.br/numat/files/2019/05/Tutorial-Sistema-de-Compras-Nova-Aquisi%C3%A7%C3%A3o-Contrata%C3%A7%C3%A3o-e-SRP.pdf.