Os documentos devem enviados via SEI da seguinte forma:
– Memorando da Unidade solicitando o tombamento do bem;
– Termo de Comodato ou de Cessão, onde constem todos os elementos identificadores do bem, tais como descrição detalhada, valor de aquisição, data de aquisição ou data da entrega do bem a UFPel; e
– A nota fiscal do bem (ou um laudo detalhando o bem e sua avaliação emitidos pelo órgão cedente).
É todo empréstimo gratuito de um bem permanente que deve ser restituído no tempo convencionado, ou recebido por doação. Neste caso, a Instituição recebe o bem, mas a propriedade do bem continua com a instituição que o emprestou.
Se a instituição é privada, denomina-se comodato. Caso a instituição seja componente da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, denomina-se cessão.
Neste caso, o Núcleo de Patrimônio deve ser notificado, via SEI. Deverá ser enviado ao NUPAT memorando da Unidade, com o maior detalhamento possível do Bem a ser recebido sob forma de doação, solicitando seu tombamento com a indicação do responsável.
É necessário anexar ao processo (a) o termo de doação feito pelo órgão e (b.1) nota fiscal do bem, ou (b.2) um laudo detalhando o bem e sua avaliação emitidos pelo órgão cedente.
O responsável pelo bem ou quem constatar o ocorrido, deverá informar imediatamente o NUPAT, via SEI através de memorando narrando o fato com o maior detalhamento possível, e aguardar as orientações com os demais encaminhamentos.
O responsável pelo bem ou quem constatar o ocorrido deverá informar imediatamente ao NUSEG e ao NUPAT através do SEI com o preenchimento do documento ”PRA Ocorrência”, e aguardar as orientações com os demais encaminhamentos.
Quando necessário que algum bem patrimonial seja retirado das repartições internas da UFPel, é obrigatório a solicitação de autorização ao Núcleo de Patrimônio.
Para solicitar a autorização a unidade de origem deverá encaminhar ao Núcleo de Patrimônio o documento “Autorização para Saída de Bem Patrimonial” , conforme orientações disponíveis em POP 09.4 Solicitação de Autorização para Retirada de Bens Patrimoniais.
Sim, mas não basta que o equipamento seja transferido fisicamente para outro setor. É necessário que ele seja transferido no sistema do patrimônio. Para isso, envie ao Núcleo de Patrimônio um processo no SEI, conforme orientações disponíveis em: https://wp.ufpel.edu.br/nupat/orientacoes/orientacoes-para-movimentacoes-de-bens-permanentes/ no tópico ‘Transferência de Bens’.
Nunca jogue fora as placas de tombamento que você encontrar, pois certamente caíram de algum equipamento. Nesse caso, favor entrar em contato com o Núcleo de Patrimônio, por telefone ou e-mail, e informe o número de tombamento para que possamos identificar a qual bem pertence para que seja recolocada.
Significa não apenas o número do registro patrimonial do bem, ou seja, mas sim a identificação do bem. Significa que o bem está cadastrado no sistema de patrimônio da UFPEL com uma série de informações e controles sobre o bem adquirido.
Por ser o tombamento a forma mais eficiente e adequada de se registrar, controlar e conservar os bens da Universidade. É um procedimento padrão adotado por todos os entes da administração pública.
