Apostilamento de Diploma

Definição
Apostilas são anotações no verso do diploma já registrado, que dizem respeito à identificação do diplomado ou à atribuição de habilitação, linha de formação ou ênfase.
São casos para apostilamento de identificação do diplomado:
I – mudança de nome por casamento, divórcio, reconhecimento de paternidade, ou decisão judicial;
II – naturalização;
III – alteração da cédula de identidade.
São casos para apostilamento de habilitação, linha de formação ou ênfase:
I – para os casos previstos no Projeto Pedagógico do Curso e conforme legislação vigente;
II – por decisão judicial ou administrativa em que se comprove em ato processual a validade do registro.

Como Solicitar
Os pedidos de apostilamento de diploma podem ser solicitados na CRA, mediante pagamento de taxa, entrega de documentos que comprovem a nova situação e entrega do diploma para apostilar.
A solicitação poderá ser realizada pelo egresso ou seu procurador legal, presencialmente ou pelo correio.

Documentos para apostilamento:

1. Diploma original.
2. Cópia simples da Cédula de identidade (RG ou RNE). O RG é a cédula de identificação emitida pelos órgãos de segurança pública, não será aceito outro documento.
3. Procuração (para solicitações realizadas por representante do diplomado).

Nota: Enquanto estivermos com as atividades presenciais suspensas devido a pandemia de Covid-19, as solicitações e formulários encaminhados ao CRA não necessitarão de reconhecimento de firma em cartório. Em contrapartida, pedimos que as solicitações e formulários sejam acompanhadas da carteira de identidade do requerente, escaneada.

Requerimento
Requerimento de apostilamento

SOLICITAR ATENDIMENTO

Fluxograma
1. Apostilamento de identificação do diplomado

Etapa	Responsável	Procedimento
1	Egresso ou seu procurador	– Preencher e assinar o requerimento de apostilamento; – Anexar comprovante de pagamento da taxa; – Anexar os documentos para apostilamento; – Entregar solicitação na CRA.
2	CRA	– Receber solicitação; – Registrar apostilamento; – Entregar diploma com apostilamento ao egresso ou seu procurador.

2. Apostilamento de habilitação, linha de formação ou ênfase

Etapa	Responsável	Procedimento
1	Egresso ou seu procurador	– Preencher e assinar o requerimento de apostilamento; – Anexar comprovante de pagamento da taxa; – Anexar os documentos para apostilamento; – Entregar solicitação na CRA.
2	CRA	– Receber solicitação; – Registrar apostilamento; – Enviar à Direção da Unidade Acadêmica responsável pelo curso.
3	Direção da Unidade Acadêmica responsável pelo curso	– Assinar apostila; – Entregar diploma com apostilamento ao egresso ou seu procurador.