25. Em caso de dúvida na aplicação de uma cláusula contratual ou de uma regra legal, a quem o fiscal deve recorrer? 

Dúvidas relacionadas à execução de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra devem ser esclarecidas junto ao Núcleo de Gestão de Serviços Terceirizados – NUGEST da Superintendência de Infraestrutura – SUINFRA da Pró-Reitoria Administrativa – PRA. Já as relacionadas à execução dos contratos de serviços de engenharia e obras, o fiscal pode contatar a unidade Coordenação de Obras e Projetos para Estrutura Física – COPF da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento – PROPLAN. 

Para esclarecimentos referentes aos demais tipos de contratos, o fiscal deve contatar o Núcleo de Contratos – NUCON da Pró-Reitoria Administrativa – PRA. 

 É importante que o fiscal de contrato esclareça suas dúvidas, compartilhando com a Administração, com a finalidade de solucioná-las o mais rápido possível e de reduzir os riscos de erros e de violação da lei.