10. Qual o procedimento para formalizar a necessidade de afastamento das atribuições de fiscal de contrato? 

No mesmo processo SEI onde consta a Portaria de designação da fiscalização, deve ser incluído um Despacho direcionado ao responsável pela unidade solicitante dos serviços/materiais objeto do Contrato, relatando a situação e justificando o pedido para que seja realizada a substituição da fiscalização. 

O responsável pela unidade solicitante irá analisar a situação e se optar pelo deferimento do pedido, deverá enviar o processo à Pró-Reitoria Administrativa para retificação na Portaria de designação, já indicando o nome do servidor que fará a substituição. 

Demais informações sobre a fiscalização de contratos podem ser consultadas no Manual de Fiscalização de Contratos da UFPel.