Política Nacional de Economia Solidária aprovada
A nova legislação visa promover uma economia colaborativa, criar empregos dignos e valorizar ações sustentáveis no Brasil
O projeto visa promover o acesso da economia solidária a instrumentos de fomento e meios de produção. Foto: Virginia Maria Yunes/Cáritas Brasileira/Em Pauta
Martha Cristina Melo / Em Pauta
Após 13 anos desde a última iniciativa política relacionada ao desenvolvimento sustentável, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira do mês de novembro (27), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária. De autoria do Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, a proposta visa diretrizes que fomentem uma economia colaborativa, criem postos de trabalho dignos e valorizem ações sustentáveis no Brasil.
Entre os objetivos da nova Política, destacam-se o fortalecimento do associativismo e cooperativismo, a contribuição para a geração de renda e apoio a ações que aproximem consumidores e produtores. O PL 6606/19 define um empreendimento de economia solidária como uma iniciativa econômica sem fins lucrativos, gerida coletivamente pelos seus membros. O formato, por sua vez, se destaca como uma alternativa ao modelo tradicional e visa um futuro mais sustentável.
Segundo Henrique Mendonça, agrônomo pela Universidade Federal de Pelotas e especialista em economia rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a aprovação do PL, ainda que tardia, representa uma grande conquista para trabalhadores e trabalhadoras que lutam por um modelo de economia mais justo e humano. “Até aqui, os Empreendimentos Econômicos Solidários, não tendo o reconhecimento oficial, ressentiam-se de políticas públicas de apoio e se viam jogados nas disputas de mercados capitalistas, onde somente os ‘mais fortes’ sobrevivem”, afirmou Mendonça.
Entre seus eixos de ação, o projeto procura fomentar empreendimentos econômicos solidários e redes de cooperação. Foto: José Cruz/Agência Brasil/Em Pauta
Características e Diretrizes
De acordo com a nova política, os empreendimentos de economia solidária devem praticar um comércio justo e solidário, com resultados financeiros distribuídos proporcionalmente entre os participantes. De acordo com o site oficial da Câmara de Deputados, o projeto de lei lista diretrizes que devem orientar empreendimentos beneficiários da Política Nacional de Economia Solidária:
- administração democrática;
- trabalho decente;
- sustentabilidade ambiental;
- prática de preços justos, de acordo com os princípios do comércio justo e solidário;
- envolvimento dos membros na consecução do objetivo social do empreendimento;
- respeito às diferenças e à dignidade da pessoa humana;
- promoção da equidade e dos direitos e garantias fundamentais.
Entretanto, a existência de um texto legal que define o que é a Economia Solidária, não garante conquistas, visto que ainda existem obstáculos: os investimentos no setor permanecem restritos. Assim, torna-se necessário assegurar que o projeto seja respaldado por ferramentas que acompanhem sua relevância. Segundo Henrique Mendonça, “seja no meio rural ou urbano, os produtores que se agrupam, se articulando com consumidores, alcançam maior autonomia (…) A agricultura familiar, por exemplo, pode potencializar a produção de alimentos, quando apoiada por políticas públicas adequadas, contribuindo para a Segurança e Soberania Alimentar do país”.
