Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos CEP nº 5313 – Escola Superior de Educação Física da Universidade Federal de Pelotas
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Pareceres e Tramitações

O Comitê de Ética após aceitação do Projeto de Pesquisa, tem o prazo de até 30 dias para emissão do Parecer. Cada projeto será enquadrado em uma das seguintes categorias presentes na Norma Operacional CNS nº 001/2013 que são assim definidas:

– APROVADO: Quando o protocolo se encontra totalmente adequado para execução.

– COM PENDÊNCIA: Quando a decisão é pela necessidade de correção, hipótese em que serão solicitadas alterações ou complementações do protocolo de pesquisa. Por mais simples que seja a exigência feita, o protocolo continua em “pendência”, enquanto esta não estiver completamente atendida. Se o parecer for de pendência, o pesquisador terá o prazo de trinta (30) dias, contados a partir de sua emissão na Plataforma Brasil, para atendê-la. Decorrido este prazo, o CEP terá trinta (30) dias para emitir o parecer final, aprovando ou reprovando o protocolo.

– NÃO APROVADO: Quando a decisão considera que os óbices éticos do protocolo são de tal gravidade que não podem ser superados pela tramitação em “pendência”. Nas decisões de não aprovação cabem recurso ao próprio CEP e/ou à Conep, no prazo de 30 dias, sempre que algum fato novo for apresentado para fundamentar a necessidade de uma reanálise.

– ARQUIVADO: Quando o pesquisador descumprir o prazo para enviar as respostas às pendências apontadas ou para recorrer.

– SUSPENSO: Quando a pesquisa aprovada, já em andamento, deve ser interrompida por motivo de segurança, especialmente referente ao participante da pesquisa.

– RETIRADO: Quando o Sistema CEP/ Conep acatar a solicitação do pesquisador responsável mediante justificativa para a retirada do protocolo, antes de sua avaliação ética. Neste caso, o protocolo é considerado encerrado.

Observação: para os projetos que receberem o parecer COM PENDÊNCIA, o Projeto será retornado a(o) pesquisador(a) e o(a) mesmo(a) terá até 30 dias para realizar as adequações solicitadas e retornar o projeto de pesquisa ao CEP, juntamente com a Carta Resposta as Pendências. O CEP terá um prazo de até 30 dias para emitir novo parecer.