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Legislação

RESOLUÇÕES:

Resolução CNS nº 370, de 8 de março de 2007Dispõe sobre o registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP

 

Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012 – substitui a Resolução CNS 196 96 – Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

 

Resolução CNS nº 510, de 07 de abril de 2016 Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução.

Resolução CNS nº 647, de 12 de outubro de 2020 – Dispõe sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social – Representantes de Participantes de Pesquisa (RPP).

 

NORMA:

Norma Operacional Nº 001/2013 – A presente Norma Operacional dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5, do Capítulo XIII, da Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012.

 

CARTAS CIRCULARES:

Carta Circular nº 1/2021-CONEP/SECNS/MS – Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.

 

OFÍCIOS CIRCULARES:

OFÍCIO CIRCULAR Nº 17/2022/CONEP/SECNS/MS – Orientações acerca do artigo 1.º da Resolução CNS n.º 510, de 7 de abril de 2016.

OFÍCIO CIRCULAR Nº 23/2022/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS – Normatização do uso de consentimento e assentimento eletrônico para participantes de pesquisa e de biobancos.

 

Outras Resoluções e Normativas acesse Plataforma Brasil – Resoluções e Normativas