Férias

DEFINIÇÃO:

Período anual de descanso remunerado, com duração prevista em Lei. Excetuam-se os servidores que operam Raio X ou substâncias radioativas ou ionizantes, que devem afastar-se de suas atividades a cada 6 (seis) meses de efetivo exercício. Para o primeiro período aquisitivo serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício, salvo os servidores que operam Raio X ou substâncias radioativas ou ionizantes (ON / SRH nº 02/2011 – Inciso I do Art. 2º).

INFORMAÇÕES GERAIS:

A programação de férias dos servidores da UFPel será anual, cabendo às chefias máximas de cada unidade o seu encaminhamento a partir do mês subseqüente a publicação do Calendário Acadêmico, contemplando todos os servidores em exercício na respectiva unidade.

Caso o servidor não tenha sido incluído na programação anual, o agendamento de suas férias deverá ser encaminhado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do gozo da primeira etapa; Por ocasião do gozo do período de férias ou na sua primeira etapa em caso de parcelamento, será pago ao servidor um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do mês em que as férias iniciam.

Opcionalmente, o servidor poderá pedir adiantamento da primeira parcela do 13º salário se as férias acontecerem até o mês de junho, uma vez que, no mês de julho, independentemente de pedido, é feito tal adiantamento. Também poderá ser pedido adiantamento salarial referente a 70% dos dias de férias, a ser descontados em folha de mês subsequente.

As solicitações de agendamento, alteração e cancelamento de férias deverão ser encaminhadas mediante preenchimento de formulário específico, o qual deverá ser assinado pelo servidor requerente, pela chefia imediata e pelo Coordenador Administrativo ou Coordenador Acadêmico, no caso de servidores em exercício nos Campi, ou Pró-Reitor, no caso de servidores em exercício na Reitoria.

TODOS os procedimentos deverão ser enviados através dos Interfaces de Gestão de Pessoal presentes em cada unidade, após o preenchimento do formulário especifico.

PARCELAMENTO DE FÉRIAS:

As férias poderão ser integrais, em dias consecutivos, ou parceladas em até 03 (três) períodos, observando os seguintes parâmetros:

Técnico Administrativo, 30 dias:
10 + 10 + 10
20 + 10
10 + 20
15+ 15

Operadores e Técnicos de Raios X, 40 dias:
20 + 20

Docentes, 45 dias
15 + 15 + 15
30 + 15
15 + 30

 

Observações:

a) Nos casos dos Operadores e Técnicos de Raios X, as férias devem obedecer rigorosamente ao aquisitivo, ou seja, devem ser gozadas a cada seis meses, conforme disposição legal;

b) As férias correspondentes a cada exercício, integrais ou a última etapa, no caso de parcelamento, devem ter início até, no máximo, o dia 31 de dezembro do mesmo ano;

c) Com justificativa da chefia imediata, as férias poderão acumular para o exercício seguinte, tendo seu início até, no máximo, o dia 31 de dezembro do ano seguinte;

d) Em caso de parcelamento, todos os períodos devem constar no pedido de agendamento.

 ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS:

Poderá haver alteração do período de férias ou de qualquer de suas etapas, desde que o pedido seja encaminhado respeitando os seguintes prazos:

1. Antecedência mínima de 30 dias do início do gozo, caso o novo período ou etapa iniciar no mesmo mês;

2. Impreterivelmente até o dia 10 (dez) do mês imediatamente anterior, quando a remarcação tiver seu início em mês posterior ao anteriormente agendado;

Estes prazos devem ser respeitados para que a alteração seja feita na folha de pagamento do mês corrente;

Não será permitida a alteração de uma etapa para um período com total de dias divergente, dividindo uma etapa anteriormente agendada em duas ou três;

O cancelamento do período de férias deve ser solicitado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do gozo da primeira etapa, utilizando-se do formulário próprio para o procedimento;

Confira o cronograma para programação das férias no ano de 2015 – Memorando Circular nº 13/2014

Para solicitar alteração de férias, preencha o Formulário Alteração de Férias.

Para solicitar interrupção de férias, preencha o Formulário Interrupção de Férias.

Conheça o Manual Férias_Web.

 

Previsão Legal:
Ofício Circular nº 10/2011;

Art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal;

Art. 76 ao Art. 80 da Lei 8.112/90;

Orientação Normativa SRH nº 02, de 23/02/2011;