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Apresentação Funpresp-EXE – 06.12.13

Legislação e Normas Aplicadas:

Lei Complementar nº. 109/2001

Lei nº 12.618/2012

Portaria PREVIC nº 44/2013

Orientação Normativa nº. 12/2013

Formulários Anexos da Orientação Normativa nº. 12-2013

Termo de Oferta – Ativo Normal
Formulário de Inscrição – Ativo Normal
Termo de Oferta – Ativo Alternativo

Formulário_de Inscrição – Ativo_Alternativo NOVO

Termo de Recursa
Requerimento de Inscrição – Ativo Normal
Requerimento de Inscrição – Ativo Alternativo
Requerimento de Autopatrocínio
Requerimento de Cancelamento de Autopatrocínio
Requerimento de Contribuição Facultativa
Requerimento de Alteração de Salário Participação – Ativo Alternativo
Requerimento de Definição de Salário Participação – Ativo Alternativo
Termo de Opção pelo Regime Regressivo de Tributação 

Requerimento de Alteração de Percentual de Contribuição
Requerimento de Cancelamento de Inscrição