Norma institucional
Normas e regulamentação do SEI na UFPel
Conheça a norma vigente que estabelece os procedimentos, as responsabilidades e as condições de uso do Sistema Eletrônico de Informações na Universidade Federal de Pelotas.
Norma vigente
Portaria nº 131, de 23 de outubro de 2024
A Portaria nº 131/2024 estabelece as normas gerais e os procedimentos relativos à gestão, ao funcionamento e ao uso do SEI no âmbito da UFPel.
A norma entrou em vigor em 4 de novembro de 2024 e revogou a Portaria nº 2.220, de 25 de setembro de 2017.
Gestão e responsabilidades
Define as competências da Unidade Gestora, das unidades administrativas e dos usuários do sistema.
Processos e documentos
Orienta a abertura, a produção, a tramitação, o relacionamento, o arquivamento e outras ações processuais.
Acesso e segurança
Disciplina perfis de acesso, assinaturas eletrônicas, proteção de dados e níveis de acesso aos documentos.
Publicações oficiais
Regulamenta o Boletim de Serviço Eletrônico e os procedimentos de publicação dos atos institucionais.
Documento oficial · PDF · 15 páginas
Portaria nº 131/2024
Acesse o texto integral da norma em uma nova aba.
Conteúdo da Portaria
Principais assuntos regulamentados
A Portaria reúne as regras institucionais que devem ser observadas por unidades e usuários na utilização do SEI.
- Definições e conceitos utilizados no processo administrativo eletrônico.
- Competências e responsabilidades da Unidade Gestora, das unidades administrativas e dos usuários.
- Perfis de acesso para usuários internos, externos e colaboradores.
- Abertura, produção, recebimento, tramitação, relacionamento, anexação, arquivamento, cancelamento e consulta de processos e documentos.
- Uso de assinaturas eletrônicas nos documentos produzidos no sistema.
- Qualificação das informações e proteção de dados pessoais.
- Classificação dos níveis de acesso público, restrito e sigiloso.
- Publicação de documentos no Boletim de Serviço Eletrônico.
- Responsabilidades relacionadas ao uso inadequado do sistema e disposições finais.
Aplicação da norma
Orientação aos usuários
As unidades e os usuários devem observar a Portaria nº 131/2024 ao realizar atividades no SEI. O resumo apresentado nesta página é apenas informativo e não substitui a leitura do documento oficial.
- Consulte a Portaria. Leia o texto integral da norma, especialmente os dispositivos relacionados às atividades que você realiza no sistema.
- Utilize as orientações atualizadas. Consulte os manuais, os procedimentos operacionais e a Base de Conhecimento disponíveis neste site.
- Solicite orientação quando necessário. Em caso de dúvida sobre a aplicação da norma, procure a unidade competente ou os canais de ajuda do SEI.
Precisa de ajuda?
Consulte os canais de atendimento
A página de Ajuda reúne orientações e contatos para dúvidas relacionadas ao uso do sistema.