A inserção da UFPel em organizações externas pode ensejar ações de relevância por seu caráter agregador, inovador e de justiça social. É o caso da participação institucional no Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância do Rio Grande do Sul (CEIPI-RS).
A UFPel integra o coletivo por meio dos representantes Eraldo dos Santos Pinheiro (titular) e Ana Carolina Oliveira Nogueira (suplente) e, desde 2022, vem atuando no planejamento participativo para a elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI), documento político e técnico que orientará decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância para os próximos 10 anos.
Na atual etapa dos trabalhos foi programada para a região sul do estado a segunda Audiência Pública do Comitê, para a qual a UFPel exerceu papel articulador junto à Prefeitura Municipal de Pelotas visando a mobilização dos atores do sistema de garantia de direitos em nível local e regional. Na última quarta-feira (4), cerca de 150 participantes debateram em torno da temática produzindo contribuições para o Plano estadual.
Abertura da Audiência Pública – Foto: Jornal Diário Popular
O CEIPI-RS é o colegiado destinado à promoção, à proteção e à defesa dos direitos da criança na primeira infância, coerente com o relevante significado desse período da vida humana. Também, como previsto nas diretrizes do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), objetiva assegurar que nos primeiros seis anos as crianças tenham os seus direitos priorizados, tal como estabelecido na Constituição Federal.
Fazem parte do Comitê organizações públicas e privadas vinculadas diretamente à temática da infância, além das mais diversas institucionalidades que desenvolvem ações voltadas ao mesmo objetivo. Por essa gestão intersetorial, o CEIPI-RS poderá exercer papel fundamental para romper com o isolamento histórico das políticas sociais e a sobreposição de ações em uma realidade extremamente vulnerabilizada. No município de Pelotas, especificamente, a primeira infância apresenta um quadro preocupante, tal como mostram os indicadores divulgados no Portal Primeira Infância Primeiro em https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/ . Também os Indicadores de saúde do painel da primeira infância divulgados pelo governo do estado mostram Pelotas com desempenho considerado baixo em relação aos parâmetros nacionais: https://primeirainfancia.rs.gov.br/paginas/indicadores/municipio.
A relação de colaboração da UFPel no CEIPI-RS pela representação ativa é presença institucional necessária e responsável e, acima disso, consciente do tanto que há por transformar para a dignificação da infância.
