A servidora técnico-administrativa Janaize Batalha Neves é a nova representante titular da UFPel no Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT de Pelotas, seguindo na suplência o Prof. Márcio Rodrigo Vale Caetano.
O ingresso ensejou reunião de integração nesta quarta-feira (12), para recepcionar a nova conselheira e prestar orientações para o exercício da função.
O Conselho foi criado pela Lei 6.129/2018 e tem por finalidade formular e propor diretrizes de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais – LGBT, além de fiscalizar o cumprimento da legislação dos direitos da cidadania LGBT em âmbito municipal.
Compete ao coletivo, que tem composição paritária entre poder público e sociedade civil, assessorar na elaboração de critérios e parâmetros de políticas públicas que visem assegurar as condições de igualdade da cidadania LGBT; propor a revisão de ações, prioridades, prazos e metas do Plano Municipal de Políticas Públicas da Cidadania LGBT; acompanhar, analisar e apresentar sugestões em relação à execução de programas e ações governamentais e não governamentais para a efetiva integração cultural, econômica, social e política da população LGBT; organizar e realizar as conferências municipais, visando a construção de políticas públicas para a população LGBT.
É também atribuição do Conselho receber denúncias, analisar, adotar sanções ou encaminhar aos órgãos competentes para providências cabíveis.
A representante institucional Janaize exerce a Chefia do Núcleo de Gênero e Diversidade (NUGEN), da Coordenação de Diversidade e Inclusão da UFPel.
Pedidos de informações sobre a representação podem ser encaminhadas via representa@ufpel.edu.br.
