Mapa interativo de leis sobre TEA no Brasil

Esse mapa foi elaborado com a finalidade de facilitar o acesso às principais normativas existentes para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil.

Foram criadas seis categorias de normativas, que abrangem os diferentes aspectos relacionados aos direitos e garantias das pessoas com TEA:

• • Proteção Legal: inclui legislações que asseguram os direitos das pessoas com TEA, promovendo sua proteção jurídica.
  • Inclusão Social: reúne leis que incentivam a inclusão e acessibilidade das pessoas com TEA em diferentes espaços e contextos.
  • Educação: abrange normas sobre educação especial e capacitação de profissionais da educação e da saúde, promovendo um ensino mais inclusivo e qualificado.
  • Saúde: contempla legislações voltadas ao diagnóstico precoce, atendimento clínico e a ampliação dos serviços de saúde para pessoas com TEA.
  • Conscientização: reúne leis que têm como foco promover a conscientização da sociedade sobre o TEA e suas particularidades.
  • Benefícios Fiscais: inclui normativas que concedem benefícios fiscais às pessoas com TEA e suas famílias.

Navegue por cada estado e descubra as legislações de cada uma dessas categorias. O objetivo do Projeto Rede TEA é conectar famílias, profissionais e gestores por meio de informações claras e objetivas, promovendo maior acesso aos direitos disponíveis em cada região.

Número de legislações federais: 16    Número de legislações estaduais: 229

(Última atualização realizada em abril de 2024)

Confira as leis de cada categoria:

Explore o mapa abaixo e conheça mais sobre as normativas que fazem a diferença!

Acompanhe o mapeamento por meio de um panorama geral:

Acesse a planilha completa com todas as leis e categorias citadas:
Planilha de legislações com categorias

Como citar: Figura 1. Disposição de categorias de leis relacionadas ao TEA por estado brasileiro. Fonte: Site Rede TEA Brasil, 2025.

Como referenciar: Mapa interativo de leis sobre TEA no Brasil. Rede TEA Brasil. Pelotas, 13 fev. 2025. Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/redeteabrasil/mapa-rede-tea-brasil/. Acesso em: