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Curso: Processo Administrativo

Ministrante: Eduardo Botti Abbade (Professor da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM)

Realização: Plataforma e-Projeto da UFPel (na modalidade on-line)

Carga horária: 20 horas

Período: De 07 a 11 de novembro de 2022.

Horário das aulas:  das 13:30 às 17:30

Súmula:
• Noções básicas sobre Direito Administrativo e seus princípios;
• Noções básicas sobre a processualidade administrativa;
• O Processo Administrativo na Constituição Federal e a Lei 9.784/99;
• Espécies de Processos Administrativos;
• Processos Eletrônicos.

Avaliação: Frequência mínima de 75% e participação/envolvimento do aluno nas aulas e atividades participativas promovidas durante o curso.

Público Alvo: Servidores docentes e TAE’s ativos*

Número de vagas: 30 (limitadas por ordem de inscrição)**

Período de inscrição: 19/10 a 31/10/2022

Divulgação das inscrições homologadas: 03/11/2022***, nesta página.

*Considerando a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, conforme Decreto nº 9.991/19, somente serão certificados os servidores públicos pertencentes ao Quadro Efetivo da UFPel.

**Vagas destinadas à servidores pertencentes ao Quadro Efetivo da UFPel, preferencialmente.

*** Quando homologadas as inscrições, os selecionados receberão e-mail com instruções de acesso à sala virtual.

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS