Modalidade: presencial (in company)
Carga horária: 40 horas
Período: 16 a 20 de maio de 2016
Horário: das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18h
Local: Auditório da Coordenação de Bibliotecas – Campus Porto – Rua Gomes Carneiro nº 1.
Sumário: Processo Administrativo Disciplinar; Deveres e proibições dos servidores públicos; Independência de instância e a Responsabilidade do servidor público; Condições preliminares para abertura de processo disciplinar; Poder de apuração e denúncia anônima; Autoridade instauradora-competência; Comissão de Procedimento Disciplinar; Suspeição e impedimento; Penalidade Disciplinar; Sindicância; Procedimento Sumário; Remessa de processo ao Ministério Público; Noções de Prescrição; Revisão do Processo; A Lei 9784/83; Comunicação processual; Responsabilidade; Principais causas de nulidade; Atuação da Controladoria-Geral da União e suas Corregedorias; Elaboração de processo hipotético coma a elaboração de exercícios práticos, depoimento de testemunha, interrogatório acusado, Indiciamento e Relatório Final.
Público alvo: servidores em geral, preferencialmente aqueles que tenham interesse em atuar em comissões de sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
Número de vagas: 30
Ministrante: Rodrigo Costa Rodrigues – ESAF-RS
Período de inscrição: 18/04 a 06/05/2016
Divulgação das inscrições homologadas: 09/05/2016, nesta página
