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Curso: Processo Administrativo Disciplinar – PAD (Básico)

Modalidade: presencial

Carga Horária: 40 horas

Súmula do Programa: 

  • Deveres e proibições dos servidores públicos;
  • Independência de instância e a Responsabilidade do servidor público;
  • Condições preliminares para abertura de processo disciplinar;
  • Poder de apuração e denúncia anônima;
  • Autoridade instauradora – competência;
  • Comissão de Procedimento Disciplinar;
  • Suspeição e Impedimento;
  • Penalidade Disciplinar;
  • Sindicância;
  • Procedimento Sumário;
  • Remessa de processo ao Ministério Público;
  • Noções de Prescrição;
  • Revisão do Processo;
  • A Lei 9.784/83;
  • Comunicação Processual;
  • Responsabilidade;
  • Principais causas de nulidade;
  • Atuação da Controladoria-Geral da União e suas Corregedorias;
  • Elaboração de processo hipotético com a realização de exercícios práticos.

Público Alvo: servidores em geral, que futuramente poderão ser designados para compor comissões de sindicâncias e processos administrativos disciplinares e também àqueles servidores que já atuam nas referidas comissões/processos.

Número de Vagas: 30

Ministrante: Leandro Stachovski Garcia

Período: 26 de junho a 26 de julho de 2018, às terças e quintas-feiras

Horário: das 14 às 18 horas

Local: Faculdade de Direito – sala 9 – Praça Conselheiro Maciel nº 215 – Centro

Período de inscrição: 4 a 24 de junho de 2018 (Nova data!)

Publicação das Inscrições Homologadas: 25 de junho de 2018, nesta página (Nova data!)

OBS.: O curso foi cancelado tendo em vista que não foi preenchido o percentual mínimo das vagas oferecidas (50%).