Ministrante: Eduardo Botti Abbade (Docente – Universidade Federal de Santa Maria – UFSM)
Data: de 06 a 10 de novembro de 2023 (Segunda a Sexta-feira)
Horário: das 08:00 às 12:00
Carga horária: 20 horas
Realização: Plataforma E-projeto da UFPel (na modalidade online)
Ementa:
– Noções básicas sobre Direito Administrativo e seus princípios;
– Noções básicas sobre a processualidade administrativa;
– O processo administrativo na constituição federal e a Lei 9.784/99;
– Espécies de Processos Administrativos;
– Processos Eletrônicos.
Público Alvo: Servidores docentes e TAEs ativos*
Número de vagas: 40 vagas (limitadas por ordem de inscrição)**
Avaliação: Frequência mínima de 75% e participação/envolvimento do aluno nas aulas e atividades participativas promovidas durante o curso.
Inscrições: até 31/10/2023
Divulgação das inscrições homologadas: 01/11/2023***, nesta página.
*Considerando a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, conforme Decreto nº 9.991/19, somente serão certificados os servidores públicos pertencentes ao Quadro Efetivo da UFPel.
**Vagas destinadas à servidores pertencentes ao Quadro Efetivo da UFPel, preferencialmente.
***Quando homologadas as inscrições, os selecionados receberão e-mail com instruções de acesso à sala virtual.
