Data: 12 a 14 de novembro de 2019
Modalidade: presencial
Carga Horária: 21 horas
Horário: das 9 às 12 horas e das 13h30min às 17h30min
Local: Auditório da Reitoria – 4º andar – Campus Anglo
Público alvo: servidores em geral
Vagas: 25
Conteúdo Programático:
1. Regime Jurídico Administrativo.
2. Princípios Gerais da Administração Pública.
3. Organização Administrativa e Estrutura da Administração Pública Federal.
4.0 Controle da Administração Pública.
S. Assessoramento Jurídico na Administração Pública (Lei Complementar 73/93).
6. Sistematização da Administração Pública.
7. Regimes Jurídicos dos Agentes Públicos.
8. Atividade Administrativa e Prerrogativas Públicas.
9. Desfazimento do Ato.
10. Processo Administrativo Geral e a Lei 9784/99.
11. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
12. Regime Disciplinar dos agentes públicos.
13. Do direito a recurso de decisão administrativa.
14. Dos impedimentos e da suspeição
15. Contratos Administrativos – Lei 8666/83 e Lei 10520/02
16. Responsabilidade civil do servidor.
17. Requisitos e regras de acesso a informação em processos físicos e eletrônicos.
18. Regras de Ouro para atuação segura dos servidores públicos.
Ministrante: Fabrício Colombo – ENAP
Período das Inscrições: de 18 a 28 de outubro
Procedimentos para a inscrição no sistema da ENAP: utilizar o navegador Google Chrome, seguindo as etapas abaixo:
a) Caso tenha cadastro no Portal da ENAP:
- Acesse sua conta com seu endereço de e-mail e senha por meio do link: (https://suap.enap.gov.br/portal?ead_opcao=login)
- Preencha os campos e clique em Iniciar Cadastro para atualizar seu cadastro no novo portal da ENAP.
- Você receberá um e-mail para ativar sua nova conta. Clique no link encaminhado para seu e-mail e preencha os campos solicitados.
b) Caso não tenha cadastro no Portal da ENAP:
- Acesse o link (https://suap.enap.gov.br/portal?ead_opcao=login) e Clique em “Ainda não sou usuário e desejo ME CADASTRAR”.
- Preencha os campos e clique em Iniciar Cadastro.
- Você receberá um e-mail para ativar sua nova conta. Clique no link encaminhado para seu e-mail e preencha os campos solicitados.
- Acesse o link da turma (https://suap.enap.gov.br/portal/curso/308/). Na turma “Exclusiva – UFPEL – Turma 1”, Clique em “Inscreva-se” .
- Clique em “Li e concordo com os termos da Inscrição”, selecione uma opção para as próximas duas perguntas.
- Na Justificativa, insira a seguinte informação: “Turma Exclusiva da UFPEL”.
- Clique em “Continuar” e sua inscrição será efetivada.
