Data: 16 a 19 de outubro de 2018
Modalidade: presencial
Carga Horária: 32 horas
Horário: das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30
Local: sala 352 da Faculdade de Educação – FAE (R. Cel. Alberto Rosa, 154)
Público alvo: servidores em geral
Vagas: 25
Conteúdo Programático:
1. Regime Jurídico Administrativo.
2. Princípios Gerais da Administração Pública.
3. Organização Administrativa e Estrutura da Administração Pública Federal.
4.0 Controle da Administração Pública.
S. Assessoramento Juridico na Administração Pública (Lei Complementar 73/93).
6. Sistematização da Administração Pública.
7. Regimes Juridicos dos Agentes Públicos.
8. Atividade Administrativa e Prerrogativas Públicas.
9. Desfazimento do Ato.
10. Processo Administrativo Geral e a Lei 9784/99.
11. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
12. Regime Disciplinar dos agentes públicos.
13. Do direito a recurso de decisão administrativa.
14. Dos impedimentos e da suspeição
15. Contratos Administrativos – Lei 8666/83 e Lei 10520/02
16. Responsabilidade civil do servidor.
17. Requisitos e regras de acesso a informação em processos físicos e eletrônicos.
18. Regras de Ouro para atuação segura dos servidores públicos.
Ministrante: Fabrício Colombo – ESAF/RS
Inscrições: de 06 de setembro a 10 de outubro de 2018
Divulgação das inscrições homologadas: 11 de outubro de 2018
