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Progressão e Promoção Funcional de Docentes

O ingresso de servidores docentes ocorrerá sempre no nível 1 da Classe A. Dependendo da titulação apresentada, a denominação poderá ser: Auxiliar, se graduado ou especialista; Assistente A, se mestre; e Adjunto A, se doutor.

O desenvolvimento na carreira ocorrerá mediante progressão (passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe) e promoção (passagem do servidor de uma classe para outra subsequente). As progressões são realizadas de ofício, ou seja, mensalmente as informações dos servidores que completam o interstício de 24 meses são relacionadas com os resultados da avaliação de desempenho (RAAD) dos dois anos anteriores. Havendo resultado favorável, a concessão gerará efeitos financeiros a contar da data de interstício. Já as promoções devem ser requeridas pelo SEI à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). 

Ao término do período de Estágio Probatório, os servidores que tiverem o título de mestre podem solicitar Aceleração da Promoção para o nível 1 da Classe B: Assistente. Da mesma maneira, os docentes que tiverem o título de doutor podem solicitar Aceleração da Promoção para o nível 1 da Classe C: Adjunto. Para tanto, é necessário fazer a solicitação pelo SEI à (CPPD),  juntando ao processo eletrônico cópia do diploma e da Portaria de Homologação do EP.

As condições para a obtenção da Promoção na Carreira do Magistério Superior são: para a Classe B: Assistente, ser aprovado no processo de avaliação de desempenho; para a Classe C: Adjunto, ser aprovado no processo de avaliação de desempenho; para a Classe D: Associado, possuir o título de doutor e ser aprovado no processo de avaliação de desempenho, com o requisito adicional constante no Art. 9º da Resolução nº 10/2015 – CONSUN; e para a Classe E, denominada Professor Titular, possuir o título de Doutor, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho e lograr aprovação de memorial, que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa e extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita, conforme Resolução CONSUN nº 15/2014; Resolução COCEPE nº 15/2014; Resolução CONSUN nº 15/2014.

A estruturação da carreira pode ser observada na ilustração a seguir:

A estruturação no caso da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) possui denominações diferentes, como pode ser observado na ilustração a seguir, porém apresenta também os requisitos de interstício de 24 meses e de resultado favorável em avaliação de desempenho.

 

Fundamento Legal:

Lei nº 12.772/2012
Resolução nº 10/2015- CONSUN (Progressão/Promoção)

ANEXO à Resolução nº 10/2015

Classe E – Titular: Resolução nº 015 2014 – CONSUN
Classe E – Titular: Resolução nº 015 2014 – COCEPE
Classe E – Titular: Alteração da Resolução nº 015 2014 – CONSUN