Orientações:

• Os comprovantes devem estar com timbre da instituição e assinatura do responsável.

• O teor e a integridade dos documentos digitalizados são de responsabilidade do interessado, que responderá nos termos da legislação civil, penal e administrativamente por eventuais fraudes, conforme Decreto nº 8.539/2015.

• Documentos de instituições estrangeiras, devem ser enviados com tradução (conforme Lei nº 9784/99).